«Este blog não respeita o acordo ortográfico (AO90), por ser um atentado inaceitável à língua de Camões e de todos os Portugueses! E você, vai fazer parte deste atentado à língua Portuguesa, escrevendo segundo a aberração do AO90?»
“A Inércia” de um povo;
"Um dos males de um país é a inércia dos cidadãos e a incapacidade da sociedade civil para se afirmar e ser um contra-poder às instituições".
Impensável...! 40 anos depois está ai novamente, o lápis azul da censura. Hoje, vergonhosamente, cada vez mais estamos numa Democracia condicionada, capturada, sequestrada, amputada!
Há muito, temos vindo a notar uma imprensa que muitas vezes não é isenta, parece condicionada, amordaçada, muitas vezes com falta de rigor jornalístico e agora se percebe o porquê... Ontem saltou para a ribalta da informação a censura feita ao Correio da Manhã (CM), relativamente a um artigo que iria publicar supostamente no dia seguinte, sobre o processo do cidadão José Sócrates... mas, foi impedido de o fazer por uma juíza, que assim fere gravemente a Liberdade de imprensa!
A baixo fica publicado o que o Correio da Manhã online escreveu sobre o assunto.
«"Costa Andrade, um dos autores do Código de Processo Penal, não tem dúvidas. A providência cautelar contra o Correio da Manhã e a CMTV – sem que os títulos tenham sido ouvidos – é um ato de censura prévia, claramente inconstitucional. "Proibir de forma preventiva dar notícias sobre qualquer área específica é inconstitucional a vários níveis: viola a liberdade de imprensa como instituição irrenunciável do Estado de direito democrático; viola o direito da comunidade a ser informada; e viola o direito de os jornalistas expressarem livremente o seu pensamento, fazer investigação dos factos e dar notícia dos mesmos", afirma ao CM o professor de direito.
Costa Andrade diz ainda que tudo parece um ato de censura prévia. "Isto, claro, sem prejuízo da perseguição e repressão dos ilícitos que eventualmente sejam praticados", sublinha perante a decisão do tribunal administrativo que validou o pedido de proibição requerido por José Sócrates. O gabinete jurídico do CM e da CMTV já anunciou que irá recorrer.
A mesma opinião é partilhada por outros juristas. André Ventura, professor de Processo Penal, é igualmente perentório: "Estamos perante uma decisão inconstitucional que nos fará retroceder 30 ou 40 anos. É uma das piores decisões que já pude ler."
O mesmo entendimento tem o professor de Direito Rui Pereira, que vai ainda mais longe e diz não perceber o motivo de existir segredo externo. "Num momento em que qualquer cidadãos se pode constituir assistente e aceder ao processo, não faz sentido que tal seja negado aos órgãos de comunicação social."
Juíza nomeada no governo de Sócrates ‘Je suis Correio da Manhã’ A juíza que decidiu a providência cautelar de José Sócrates contra o CM, foi nomeada por três anos, em regime de exclusividade, em 2009, durante o governo socialista, Ponto de Contacto Nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins tomou posse no dia 24 de abril de 2009, no Conselho Superior da Magistratura, na presença do então secretário de Estado da Justiça do governo de Sócrates, João Tiago Silveira. Com 57 anos, a magistrada está na magistratura desde 1993 e é desde há vários anos juíza no Palácio da Justiça de Lisboa."»
Liberdade de imprensa e meios de comunicação social
1. É garantida a liberdade de imprensa.
2. A liberdade de imprensa implica:
a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;
b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção;
c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.
3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.
4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.
5. O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.
6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.
7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.
Desempregados Expostos a Máfias do Leste no Portal do IEFP
Milhares de desempregados Portugueses foram expostosà máfia do leste (777 107 mil), seus dados pessoais foram acedidos por estas máfias (nomes, moradas, contactos, tudo!), mesmo debaixo do narizes dos responsáveis do IEFP (no site NetEmprego) e do próprio Estado, que tem a obrigação e responsabilidade em proteger os dados daqueles que há muito perderam os seus empregos e estão registados na base de dados do IEFP por obrigação e não por opção. Logo o IEFP (Estado), é o único responsável por esta situação de extrema gravidade para a segurança dos desempregados registados no IEFP.
"Dados de desempregados expostos a máfia de Leste pelo NetEmprego"
Uma "máfia de Leste" estará na origem da fraude de proporções ainda por apurar que visou alguns dos 777 107 portugueses cujos currículos estão inseridos no NetEmprego, o portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional. A Polícia Judiciária está a investigar o caso.»
No final da semana passada, alguns dos inscritos receberam SMS com o remetente NetEmprego e uma alegada oferta de emprego, à qual deveriam responder via email para pt@duparex.eu. Quem aceder ao domínio do email, em duparex.eu, encontra uma página de uma suposta empresa de logística sediada em Alfena, Valongo, com vários certificados a dar "credibilidade" à falsificação. Porém, uma simples pesquisa da morada referida no Google Maps revela que, naquele endereço, existe apenas uma bomba de gasolina.
No final da semana passada, alguns dos inscritos receberam SMS com o remetente NetEmprego e uma alegada oferta de emprego, à qual deveriam responder via email para pt@duparex.eu. Quem aceder ao domínio do email, em duparex.eu, encontra uma página de uma suposta empresa de logística sediada em Alfena, Valongo, com vários certificados a dar "credibilidade" à falsificação. Porém, uma simples pesquisa da morada referida no Google Maps revela que, naquele endereço, existe apenas uma bomba de gasolina.
"Começámos a receber queixas de pessoas que diziam que tinham recebido mensagens nossas, quando nós não pedimos os números de telemóvel das pessoas", explica Rui Encarnação, fundador e director do site NetEmpregos, que foi erroneamente associado inicialmente à fraude em causa. "Pedimos que nos enviassem imagens das mensagens e os emails que receberam em resposta, com o contrato de trabalho proposto, e verificámos que se tratava de esquemas de grupos organizados do Leste que procuram angariar mulas de dinheiro", acrescenta.
Uma "mula de dinheiro" é cúmplice, sabendo ou não no que participa, de cibercrimes que permitem lavar dinheiro proveniente, por exemplo, do acesso indevido a contas bancárias. O criminoso faz a transferência para uma série de "mulas", neste caso, coniventes com o esquema, oferecendo-lhes uma comissão para que transfiram o dinheiro recebido, rapidamente, via Western Union, para o autor do crime. Assim, as autoridades têm dificuldade em seguir o rasto ao dinheiro e identificar o criminoso. Mas a "mula" pode ser chamada a responder por esse desvio e condenada pelo crime.
Como sempre o IEFP vive na "inércia" e desleixo total...
«O IEFP demorou mais tempo a reagir. Anteontem à tarde, bloqueou a pesquisa de currículos no site, mas tornou a abri-la ontem, referindo que "não foi detetada qualquer falha de segurança ou situação anómala no funcionamento" do portal netemprego.gov.pt. Fonte do IEFP explicou ao JN/Dinheiro Vivo que "os utilizadores têm a possibilidade de optar pela disponibilização pública ou privada da sua informação, item a item", descartando responsabilidade na exposição dos dados usados neste esquema.
Os currículos com os dados dos candidatos continuaram visíveis até meio da tarde de ontem, apesar de o IEFP já ter "conhecimento de que alguns candidatos registados neste portal podem ter sido contactados com falsas propostas de ofertas de emprego, tendo sido utilizado indevidamente o nome do IEFP e do portal netemprego.gov.pt".»
A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar um esquema de lavagem de dinheiro que recorre a desempregados inscritos no portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).Fonte
Máfia de Leste alicia desempregados para lavagem de dinheiro.
"Uma rede de criminosos do Leste da Europa simulou ofertas de emprego, propondo comissões monetárias a quem aceitasse usar a sua conta bancária para transferências ilegais." fonte
Uma vergonha...não basta os desempregados já terem um montão de problemas por não conseguirem "emprego digno", agora ainda mais esta pouca vergonha, esta situação gravosa criada pelo Instituto de Emprego Português.
É este o meu país onde tudo cai aos bocados, onde ninguém é responsável por nada, onde já vale de tudo!
"A Elite (portuguesa) de Terceiro Mundo Que Empobrece o País"
Maria José Morgado - a voz da razão...
O povo Português tem de mudar as mentalidades tacanhasque tem e começar a se afirmar contra as instituições que não protegem os interesses do país e do seu povo como deveriam, por obrigação institucional que têm em proteger a sociedade de injustiças e proteger o especial interesses do país... mas por inércia ou incompetência, não o fazem!
Hoje a dívida é agora ainda mais insustentável do que era, há 4 anos. Os programas são vazios de conteúdo e, também, extremamente enviezados. Todo o fardo é assumido pelos trabalhadores e pelos contribuintes normais, enquanto as elites privilegiadas, que conseguem evadir a sua riqueza através dos offshores, e que são as maiores responsáveis pela crise, até conseguem lucrar com os programas de ajustamento. Por exemplo, quando conseguem comprar activos valiosos ao Estado a preços de saldo.
Tal como diz Ramalho Eanes:"Um dos males de uma Sociedade, é a "inércia" dos seus cidadãos, e a sua incapacidade em se afirmar, enquanto sociedade civil, e ser um contra-poder às instituições que destroem um país e o seu povo/sociedade".
Maria José Morgado sem papas na língua a criticar a elite portuguesa desprovida de valores que vem arrasando o país e um povo adormecido com "voyeurismo"...
“Entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há uma certa cumplicidade vergonhosa.” Victor Hugo
Estados Unidos assassinaram 12 médicos sem fronteiras num hospital do Afeganistão. Em pleno XXI já vale de tudo nas guerras, até bombardear hospitais!
Que mundo é este? Para onde caminhamos? Já não há o mínimo de ética e responsabilidade pelos actos atrozes cometidos em nome da paz e do suposto combate aos terroristas (?), chagando-se ao ponto de se duvidar qual dos lados é mais terrorista que o outro?...
"Pelo menos 19 pessoas, incluindo doze membros dos Médicos Sem Fronteiras (MSF), morreram num bombardeamento que atingiu um hospital de Kunduz, no norte do Afeganistão.
Para além das vítimas mortais de um ataque que “durou mais de meia hora” depois de o pessoal médico ter alertado a NATO, em Cabul – segundo garantiu a organização humanitária – há a registar quase quatro dezenas de feridos, muitos em estado considerado grave, e várias pessoas estão dadas como desaparecidas." fonte
A MSF expressou irritação e lamentou a possível destruição de provas do bombardeio americano, que matou pelo menos 24 pessoas.
O blindado forçou a passagem na quinta-feira à tarde e danificou a porta de entrada, aparentemente sem saber que Directores da MSF estavam no local, incluindo seu director no Afeganistão, Guilhem Molinie.
A delegação americana que estava no veículo iniciou uma negociação com a equipe da MSF, alegando que estava autorizada a entrar no hospital como parte da investigação conjunta entre Estados Unidos e Afeganistão sobre o bombardeio de 3 de Outubro.fonte
Os Estados Unidos admitem ser responsáveis pelo bombardeamento que acabou por atingir o hospital e abriram um inquérito ao sucedido. O exército norte-americano reconhece que podem ter existido “danos colaterais” de um ataque aéreo nocturno contra posições dos talibãs, que chegaram a controlar a cidade durante a semana.
No Iémen, novo bombardeamento a hospitais, desta vez pela Arábia Saudita.
Até as guerras têm regras.Pelo menos é o defende a organização Médicos Sem Fronteiras depois de os aliados árabes sunitas liderados pela Arábia Saudita terem reduzido a escombros um hospital, no norte do Iémen.
O mais recente bombardeamento não provocou vítimas mortais, mas várias pessoas ficaram feridas.
O presidente dos Médicos sem Fronteiras em França, Meguerditch Terzian, diz que esta situação não pode continuar:
“Pelo menos 19 hospitais ficaram parcialmente destruídos, no Iémen, nos últimos seis meses. O nosso, em Heedan, foi o vigésimo o que é muito significativo. Estou muito preocupado com a situação no Iémen, na Síria e noutros países onde estamos a trabalhar. Estamos mesmo a ponderar se devemos mandar pessoas esses países onde as forças armadas não respeitam o direito internacional humanitário.”
A Amnistia Internacional admite que o ataque desta segunda-feira pode constituir um crime de guerra.fonte
O país (Estados Unidos) que grita ao mundo os direitos humanos e exige ao outros países o cumprimento dos direitos humanos, eis que permite aos seus polícias serem uns selvagens racistas, uns brutamontes e mesmo em alguns casos são mesmo uns criminosos, sem respeito algum pelos direitos humanos.
"Um vídeo de um polícia a agredir uma estudante numa sala de aula está a chocar os Estados Unidos. O incidente aconteceu na segunda-feira, na Escola Secundária de Spring Valley, na Carolina do Sul, e foi divulgado no Twitter por uma estudante presente na sala.
Segundo a Reuters, o vídeo de 15 segundos mostra o agente Ben Fields, do departamento de Richland, a aproximar-se da rapariga, que estava sentada numa das secretárias da sala.
O xerife terá sido chamado para deter a estudante, que não lhe obedeceu quando lhe foi pedido para se levantar da secretária. No vídeo é possível ver o homem a agarrar a jovem pelo pescoço, a atirá-la para o chão com violência, arrastando-a depois pelo chão até a algemar." fonte, aqui!
Um dos alunos que estava na mesma sala de aula, contou no Twitter que a aluna "não fez nada para provocar o agente" e que "antes do vídeo estava realmente quieta". Segundo o mesmo aluno, o agente terá sido chamado à sala de aula para deter a aluna porque esta estava a "mascar pastilha elástica".
De acordo com Shaun King, jornalista do New York Daily News, 21 alunos daquele estabelecimento escolar revelaram que o agente envolvido no incidente de segunda-feira os tem "assustado" durante anos.
O departamento escolar para o qual o xerife foi destacado afirmou à emissora local WLTX, em comunicado, que o incidente está a ser investigado.
“A segurança dos alunos é e sempre será a principal prioridade do distrito. O distrito não tolerará quaisquer atos que coloquem em causa a segurança dos alunos”.
Já o porta-voz do departamento do xerife de Richland, Curtis Wilson, afirmou que o xerife Leon Lott ficou “totalmente perturbado” com o vídeo, mas pediu às pessoas para reservarem o seu julgamento até ser concluída a investigação.
Wilson revelou ainda que a estudante foi detida por estar a “perturbar a aula” e depois entregue à família. Já o xerife Fields foi colocado em funções administrativas.
A Insensatez do PR, conseguiu Unir as Esquerdas e Recebeu um Monte de Criticas Internacionais sem Precedentes...
Fica aqui para memória futura o momento em que o PR Cavaco Silva implodiu a nossa Democracia, na indigitação do PM Passos Coelho e, a suas polémicas declarações... Para quem dizia antes das eleições, que não queria um governo minoritário e que era preciso um governo com estabilidade política segurada. Eis que passadas as eleições ele faz exactamente o contrário do que tinha dito, nomeando um governo minoritário e que não se preocupando com a tal estabilidade.
Pois, antes já tinha dito, que não elegeria um governo à esquerda do psd/cds...
Com isto vai criar uma instabilidade politica nunca antes vista em Portugal, mergulhando Portugal num autêntico pântano político, sendo sua e só sua a culpa da instabilidade política que posso se seguir... Com isto dá uma péssima imagem para os mercados de que ele se dizia muito preocupado(?). Será que ele está mesmo preocupado com Portugal?
É um contrassenso, uma afronta à Lei mãe e aos Portugueses. O que o nosso PR tem andado a fazer por estes dias, principalmente a falta de respeito pela Constituição da Republica e pelos 2.744.557 (2 milhões e 750 mil -+), que votaram nos partidos à esquerda da PaF.
O PR quer banir do mapa político e provavelmente ilegalizar, os partidos à esquerda da PaF (ps, pcp e BE)...
"Ironicamente, muitos observadores notam que a aliança de esquerda do sr. Costa não é de modo nenhum o papão que foi pintado pelo presidente Cavaco Silva"
À cabeça das publicações mais críticas encontra-se o
conceituado diário britânico The Telegraph, primeiro com um artigo da
autoria de Ambrose Evans-Pritchard, que começa por conceder: "O presidente
Cavaco Silva pode ter razão ao calcular que um Governo socialista em aliança
com os comunistas precipitaria um confronto de primeira grandeza com os
mandarins da austeridade da UE".
O "monstro" que Bruxelas
criou
Aquilo que classifica como "o grande plano de reflação keynesiana do sr.
Costa", acrescenta Evans-Pritchard, seria "inteiramente
incompatível" com os mandamentos austeritários vindos de Bruxelas.
Acontece que, ainda segundo Evans-Pritchard, "o demencial tratado
orçamental obriga Portugal a cortar a dívida até 60 por cento do PIB nos
próximos 20 anos numa permanente armadilha de austeridade, e a fazê-lo
exactamente da mesma forma como toda a Europa do sul está a tentar fazê-lo, e
tudo sobre um pano de fundo de poderosas forças deflacionárias à escala
mundial".
E comenta: "A estratégia de combater o massivo fardo da dívida do país
através de um permanente apertar do cinto é em larga medida auto-destrutiva,
visto que o efeito de um PIB nominalmente estagnado agrava a dinâmica da
crise".
O articulista considera que "Portugal vai precisar de uma reestruturação
da dívida quando vier o próximo abanão global". E lembra que "não há
qualquer hipótese de a Alemanha concordar com uma união fiscal europeia em
tempo útil para impedir que isto aconteça".
À vista desta análise, não surpreende a conclusão política: "O sr. Cavaco
Silva está realmente a usar o cargo para impor uma agenda política
reaccionária, no interesse dos credores e doestablishment da zona
euro e travestindo tudo isto com assinalával Chutzpah [nota do
tradutor: descaramento] como defesa da democracia".
A concluir, Evans-Pritchard nota que "os conservadores portugueses e os
seus media comportam-se como se a esquerda não tivesse direito legítimo a
assumir o poder, e devesse ser mantida ao largo por todos os meios. Estes
reflexos são conhecidos - e arrepiantes - para qualquer pessoa familiarizada
com a História ibérica do século XX, ou da América Latina". E mais
adiante: "Bruxelas criou realmente um monstro".
Também no mesmo The Telegraph, um outro artigo de
Mehreen Khan nota que o discurso de Cavaco excluiu do poder a aliança de
esquerda e, portanto, "não admira que esta posição tenha reforçado a
esquerda radical no país".
A autora lembra que, "até à eleição deste mês, Portugal era considerado
excepcional na Europa mediterrânica pela evidente inexistência de um movimento
populista anti-austeridade nos moldes de Podemos em Espanha, ou com a
popularidade do Syriza na Grécia".
"O seu obediente Governo era considerado 'mais troika do que a troika'
pela sua zelosa aplicação dos cortes draconianos na despesa e pelos aumentos de
impostos num afã de agradar aos credores"."Ironicamente, muitos
observadores notam que a aliança de esquerda do sr. Costa não é de modo nenhum
o papão que foi pintado pelo presidente Cavaco Silva"
Agora, que a crise está declarada, sucede que, "ao contrário dos governos
tecnocráticos na Itália e na Grécia, Bruxelas não tem as suas impressões
digitais sobre a arma em Portugal". Isto porque, explica, a actual crise
"é inteiramente fabricada pelas elites políticas [portuguesas]".
Entretanto, trata-se de uma crise que "tem profundas consequências para a
democracia no resto da zona euro", como parece denunciar a nervosa reação
do presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, ao comentar que "não
gosta" do que vê em Portugal.
A concluir, afirma Mehreen Khan que, "ironicamente, muitos observadores
notam que a aliança de esquerda do sr. Costa não é de modo nenhum o papão que
foi pintado pelo presidente Cavaco Silva. Mas a intransigência dele bem poderá
desencadear precisamente o tipo de forças anti-UE que supostamente lhe tiram o
sono".
Na versão francófona do diário multinacional La
Tribune, Romaric Godin, comenta que "o cálculo do presidente da
República pode parecer de vistas curtas", mas, na verdade, "visa
ganhar tempo para permitir uma dissolução do parlamento logo que seja possível,
ou seja, seis meses depois da eleição presidencial prevista para janeiro".
Esta atitude mostra que "a direita portuguesa tenta contornar a votação de
4 de outubro instrumentalizando o euro e a UE. Ao fazer da moção de rejeição um
voto por ou contra o euro, o inquilino do Palácio de Belém tenta dar à direita
a maioria que as urnas não lhe deram". E este jogo, "a médio prazo,
parece muito perigoso".
No diário convservador alemão Tagesspiegel,
Elisa Simantke considera que "uma coisa é certa: seja como for que a luta
pelo poder agora desencadeada em Portugal venha a resolver-se, o presidente
Aníbal Cavaco Silva só pode perder. Já hoje o septuagenário de 76 anos é o
presidente da República menos estimado que Portugal alguma vez teve". E
contrasta esta cordial detestação do presidente com as taxas de popularidade
que, considera, tinha nos anos 80 e 90 o Cavaco primeiro-ministro.
Entre os motivos para a antipatia por Cavaco Silva, cita a autora o modo
"como ele fundamentou a sua decisão [de reconduzir Passos Coelho]. Disse
ele que um Governo em aliança com forças anti-troika põe em perigo a 'segurança
nacional', quando é de importância vital a colaboração com os investidores".
Na imprensa norte-americana, destaca-se o artigo de Daniel Marans, no Huffington
Post, ao fazer notar como "o dilema colocado na ordem do dia em
Portugal mostra como as imposições económicas da zona euro minam o empenhamento
na democracia".
E cita o historiador António Costa Pinto, apoiante declarado da coligação
encabeçada por Passos Coelho, que no entanto declarou àquele jornal norte-americano
o seu repúdio pela tentativa de Cavaco Silva para ostracizar os partidos de
esquerda.
Segundo Costa Pinto, "o presidente não pode excluir da democracia
portuguesa dois partidos - o Bloco de Esquerda e dos comunistas - que
representam um milhão de eleitores e 20 por cento do eleitorado
português".
Um golpe de Estado. Silencioso, mas um golpe de Estado. É a expressão usada
pelo economista Jacques Sapir num artigo de opinião publicado no site da
revista francesa Marianne. Sapir censura a decisão de Cavaco Silva mas
concentra críticas na “antidemocrática” União Europeia.
O economista começa por defender que é falsa a ideia de que a coligação
Portugal à Frente venceu as eleições, uma vez que “uma maioria dos eleitores
portugueses votou contra as medidas de austeridade”.
“Qualquer outra
decisão assemelha-se a um ato inconstitucional, um ‘golpe de Estado’”.
O economista aponta que o Presidente da República “não tem o poder de
interpretar as intenções futuras para se opor à vontade dos eleitores” e que, a
ser apresentado um acordo para um executivo de esquerda, Cavaco “deve dar-lhe
uma oportunidade”.
“Qualquer outra decisão assemelha-se a um ato inconstitucional, um ‘golpe de
Estado’”, aponta Sapir.
O ensaísta justifica a decisão de Cavaco Silva em rejeitar uma coligação de
esquerda pelo receio de entrar em “confronto” com a União Europeia e o
Eurogrupo. Jacques Sapir compara mesmo a atual situação ao impasse grego que
marcou o último ano e culminou com a assinatura do terceiro resgate.
O economista rejeita que Portugal seja a prova de que a austeridade resulta,
apontando para o crescimento “muito precário” da economia e para os números do
défice, da dívida pública e da taxa de desemprego. A culpa, defende Sapir, é da
pouca produtividade do trabalho, cimentada numa mão-de-obra “mal ou pouco
qualificada” e na falta de investimento.
“Nas décadas de 1980 e 1990, Portugal conseguiu acomodar a sua baixa
produtividade com a desvalorização da moeda. Desde 1999 e com a entrada no
euro, isto é impossível”, ressalva, voltando a apontar armas à moeda e às
instituições europeias.
“A responsabilidade do euro na situação económica de Portugal é inegável. Mas a
responsabilidade das autoridades europeias no caos económica e político que
poderá ocorrer é igualmente certa”.
A única e muito relativa excepção aqui recenseada para este tom condenatório na
imprensa internacional é o relato de Raphael Minder no New
York Times, ao afirmar que António Costa está a aplicar "uma
estratégia de alto risco" que poderia levar o PS a "perder ainda mais
votos se outras eleições forem convocadas em breve".
Além disso, o articulista daquele diário norte-americano subscreve a
expectativa patenteada pelo presidente da República quanto a uma eventual
rebelião dos deputados do PS, ao citar a opinião de um analista do Eurasia
Group, Federico Santi, segundo o qual “quadros mais moderados [do PS] estão
cada vez menos à vontade com a orientação que Costa tomou".
O jornalista do New York Times reconhece, contudo, que esta
apreciação de Santi foi anterior ao discurso de Cavaco - o que poderá fazer
toda a diferença. Fonte
As criticas de um PSD contra Cavaco Silva...
Pacheco Pereira:“Cavaco fez uma declaração de guerra a 2 milhões e 700 mil portugueses”
Em entrevista à Renascença, o social-democrata diz que "tudo aquilo que corra mal na economia portuguesa devido à instabilidade" passou a ser responsabilidade do Presidente e de Passos. Discurso de Cavaco está "no limite do legal" e une mais a esquerda.
Como é que vê a intervenção do Presidente da República (PR), que indigitou Pedro Passos Coelho e criticou a alternativa "inconsistente" da esquerda?
Acho absolutamente normal a decisão de indigitar Passos Coelho. Sempre o defendi. O que acho muito preocupante é tudo o resto que ele disse na sua intervenção. Está no limite do Constitucional e, portanto, no limite do legal. O que o PR fez foi dizer que uma parte importante dos portugueses não pode ter acesso ao poder político. Exclui partidos do livre jogo democrático. Ao fazer isso, só havia um passo seguinte a dar: ilegalizá-los, que no fundo é o conteúdo latente da intervenção do PR. Ou seja: esses partidos são menores, esses partidos não têm os mesmos direitos que os outros.
E que efeitos teve essa mensagem?
Isso teve, obviamente, um efeito contraproducente para as intenções do PR. Tornou praticamente impossível que os deputados do PS não apoiem a posição da direcção, gerou uma enorme indignação no PS, no BE e no PCP que torna mais fácil qualquer entendimento.
Ele fez uma declaração de guerra a 2 milhões e 700 mil portugueses que não votaram na coligação. Pior ainda: apesar de não o dizer com clareza, sugeriu que era impossível dar posse a um governo de esquerda. E ao fazer essa sugestão tem como implícito que deixará Passos Coelho num governo de gestão até poder haver eleições.
Que consequências resultam dessa decisão?
É uma solução completamente inaceitável, significa que tudo aquilo que corra mal na economia portuguesa devido à instabilidade passou a ser responsabilidade do PR e de Passos Coelho, caso ele aceite este tipo de posição. Porque a Assembleia da República (AR) tem legitimidade e isso significa que a AR, se por qualquer motivo impedir que haja um governo PSD/CDS, termina com a legitimidade que vem das eleições. O Governo não tem legitimidade para obrigar os outros partidos a votar nele. A partir do momento em que a Assembleia, através de uma moção, recuse esse governo, temos um conflito de legitimidades: a da Assembleia 'versus' a posição do PR e do Governo. E isso dá origem a uma enorme quantidade de conflitos.
E o que acontece a seguir?
O Governo está em gestão, ou seja, não pode tomar nenhuma decisão de fundo - e há várias decisões que têm que ser tomadas, até ao final do ano, por exemplo. O PR esqueceu-se que, se o Governo está em gestão, a Assembleia não está porque pode votar legislação.
Como é que ele vai fazer? Mete a legislação na gaveta? Manda para o Tribunal Constitucional? Atrasa a sua promulgação? Isso é quase que equivalente a um abuso e uma usurpação de poder.
Se o PR for coerente com as suas palavras, mantém Passos Coelho em gestão e não dá posse a um governo de esquerda. Ele não o diz com clareza, mas foi tão agressivo contra esses partidos - PS, BE e PCP - que ele próprio se limitou naquilo que pode decidir.
Toda esta situação é, em primeiro lugar, responsabilidade do PR. Devia ter antecipado as eleições e teria poderes que não tem hoje. Não as antecipou porque, na altura em que o podia fazer, as sondagens davam uma maioria considerável ao PS, ele quis manter o governo.
Estamos num enorme imbróglio, numa enorme crise, numa enorme radicalização... Ouvi hoje na rádio as opiniões dos ouvintes e eram opiniões de zanga, de fúria, de irritação. E isso é que é novo. Há uma parte importante dos portugueses que estão literalmente furiosos com o PR.
De alguma forma, Passos fica numa situação fragilizada. Os próximos meses poderão levar a novas eleições?
Poder pode, quando houver um novo Presidente em funções. Aliás, o PR também envenenou as próximas eleições presidenciais, que vão ser todas sobre se o [candidato a] Presidente dá ou não posse a um governo de maioria de esquerda. Não podemos entrar naquilo que se faz na Europa que é: há tantas eleições quantas forem necessárias até que o resultado que eu quero seja obtido nas urnas. Já aconteceu com os referendos na Europa. Não se pode repetir eleições sobre eleições até que dessas eleições saia uma maioria do PSD/CDS. Isso é que é uma condução do processo político facciosa.
Indigitar Passos Coelho parece-me bem, mas dizer o que ele disse a seguir é uma declaração de guerra a uma parte importante dos portugueses. E, evidentemente, isso é um factor de enorme instabilidade.
Houve uma radicalização…
O efeito de radicalização das palavras é que, imediatamente a seguir ao seu discurso, o PS anunciou a apresentação de uma moção, coisa que nunca tinha feito até então. E não tenho dúvida nenhuma que as negociações entre os partidos [de esquerda] correm muito melhor do que antes. Não tenho dúvida nenhuma que há quem queira contestar a posição do PS dentro do partido: ou o faz às escondidas ou através do voto secreto, que é uma atitude cobarde. Em público ninguém o vai fazer: ficam párias dentro do partido.
Foi uma intervenção contraproducente para os objectivos de Cavaco Silva?
Gerou exactamente os efeitos ao contrário do que pretendia. Gerou uma instabilidade que até agora não existia no plano económico e nos mercados. Os mercados estão informados dia-a-dia. Sabem há muito tempo que a probabilidade de haver um governo de esquerda é grande e que este Governo não tem condições para governar. Até agora não houve nenhuma manifestação de que os mercados estavam particularmente assustados, nem nos juros da dívida, nada. A partir de agora pode haver. E se houver a responsabilidade é do PR e de Passos Coelho, se Passos Coelho aceitar um governo de gestão.
Diminuiu o efeito de vitimização da coligação e passou esse efeito para o PS, o BE e o PCP.
Pensão de Invalidez só para Quem Tiver a Morte Marcada, no Máximo em 3 Anos.
Não pensem que é brincadeira... Esta é mais uma Lei de Pedro Mota Soares e do seu (des)governo... É de uma desumanidade, de uma vilanagem, uma autêntica brutalidade sem paralelo na nossa Democracia, que por estes dias tem andado pelas ruas da amargura.
Depois de terem atacado os trabalhadores, os desempregados, os doentes e de um modo geral os apoios sociais com cortes e mais cortes; eis que agora o governo partiu para um novo ataque aos doentes crónicos, pessoas que não têm capacidade para trabalharem, por serem portadoras de deficiência profunda.
Sendo assim, os doentes com Parkinson, alzheimer, esclerose múltipla (doença de Marbug), esclerose lateral amiotrófica e várias outras doenças incapacitantes, vão encaixar no role de doenças excluídas no acesso à invalidez (por estes doentes viverem muitos anos com a doença). Segundo este novo método de Pedro Mota Soares, o objectivo é liquidar totalmente os apoios sociais a deficientes crónicos.
Tudo isto se resume ao facto de os "cofres cheios" estarem completamente vazios!!
Meus caros amigos, isto é o início e continuação do programa da PaF (coligação), arrasar com tudo o que mexe, é a palavra de ordem destes políticos miseráveis que se dizem Democratas e amigos do povo... Com amigos destes não precisamos de inimigos!!
O novo regime especial de protecção prevê, para que seja atribuída a pensão de invalidez, seja necessário estar-se completamente dependente de terceiros ou com uma esperança de vida de três anos.
A partir de dia 01 de Janeiro de 2016, para se ter uma pensão de invalidez, será necessário estar-se completamente dependente de terceiros ou com uma esperança de vida de três anos. Isto porque, nesse dia, entra em vigor o novo regime especial de protecção que, entretanto, já foi publicado em Diário da República no passado dia 20 e está a gerar algumas críticas, avança o Correio da Manhã (CM) na sua edição impressa desta terça-feira.
Ao CM várias associações de doentes descreveram este novo diploma como “bizarro” ou “ridículo”. No entanto, as mesmas associações destacam uma vantagem no novo documento. É que no anterior estavam previstas um conjunto de doenças que davam acesso à pensão, ficando de fora desta lista muitas pessoas com estados incapacitantes. Ou seja, a vantagem da nova lei é o fato de “abranger mais doenças”. Mesmo assim, acreditam algumas associações, o grande problema do novo regime será acabar por “beneficiar muito menos pessoas”, afirmou ao mesmo jornal Paulo Pereira, presidente da Associação Todos com a Esclerose Múltipla, e Joaquim Brites, presidente da Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares. Na sua perspectiva, “só mesmo doentes completamente dependentes ou a morrer é que serão contemplados.”
Mas há mais. Também a tabela de incapacidades que será utilizada como referência ou guia para as juntas médicas é alvo de críticas. As associações estranham que esta tenha sido “experimental” até o passado mês de Junho deste ano. O Ministério da Segurança Social não prestou quaisquer declarações sobre esta matéria, segundo refere o CM. (Fonte, aqui!)
A cronologia da aprovação do decreto é bastante significativa. Em Junho, Mota Soares anunciou que o governo estava a preparar alterações ao regime especial de pensões por invalidez, argumentando que havia doenças crónicas que não eram contempladas, injustamente, pela lei em vigor. Citou a Fibromialgia, para dizer que a lei iria mudar de critérios: em vez da doença, verificar-se-ia o estado do paciente.
Depois, o decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 13 de Agosto de 2015, no meio do tradicional mês de férias. E foi publicado agora, no apagar das luzes do governo.
“Situação de dependência ou morte num período de três anos”
Só com a publicação os portugueses puderam conhecer os novos critérios de atribuição de pensões por invalidez no regime especial. Ei-las: é preciso que o candidato à pensão:
– Tenha incapacidade permanente para o trabalho que não possa ser resolvida por “produtos de apoio e adaptação” (?);
– Tem de padecer de uma doença “de causa não profissional ou de responsabilidade de terceiros”;
– E essa doença tem de ter uma previsão clínica de que vai evoluir “para uma situação de dependência ou morte num período de três anos”.
Este último item é de tal forma macabro que se torna difícil comentá-lo. Que médico irá assumir que um paciente vai evoluir clinicamente para uma situação de morte num período de três anos? E por que três anos e não dois ou quatro? Quais os fundamentos para este prazo? Não há!
O objectivo é gastar menos!
E não há porque o verdadeiro objectivo do ministro Mota Soares não é corrigir “injustiças”, mas sim gastar menos com as pensões de invalidez. (por: Luís Leiria)
Até quando o povo vai permanecer em total "inércia" e permitir que lhes sejam roubados todos os direitos adquiridos com o 25 de Abril de 1974?
Já em 2014 este governo cortou nos subsídios de crianças deficientes... uma vergonha!
"Este caso já motivou mais de 400 queixas ao provedor de Justiça. O Sexta às Nove investigou e descobriu que o governo está a cortar o subsídio de educação especial a crianças com deficiência. Nas dezenas de casos a que tivemos acessos constatámos que há pareceres das escolas a por em causa decisões médicas. Sessenta clínicos que acompanham crianças com deficiência deram voz à revolta e queixaram-se à Ordem dos Médicos. O bastonário, chocado, admite enviar a queixa para o ministério público por entender que pode estar em causa um crime de usurpação de funções, posto em prática por funcionários mandatados pelo governo. O agora ministro da Segurança social recusou dar-nos uma entrevista mas há três anos, Pedro Mota Soares, então deputado da oposição, criticava o governo socialista pelos atrasos na atribuição do subsídio que agora está ele a cortar. Os casos que se seguem são de crianças com deficiência provenientes de agregados familiares pobres ou muito pobres." fonte, aqui!
No final de 2013, havia 257 ex-políticos a receber subvenção vitalícia. Ângelo Correia, Zita Seabra, Armando Vara são alguns dos que deixaram de receber em 2014.
A reposição parcial das subvenções vitalícias iria deixar alguns ex-políticos satisfeitos que viram durante o ano de 2014 suspenso o pagamento a que tinham direito. É o caso do ex-ministro e ex-deputado do PSD, Ângelo Correia, da ex-deputada do PSD e do PCP, Zita Seabra, do ex-ministro das Obras Públicas, Joaquim Ferreira do Amaral (PSD), do ex-ministro da Administração Interna, Manuel Dias Loureiro (PSD), do ex-ministro da Economia, Álvaro Barreto (PSD), do ex-ministro da Administração Interna, Armando Vara (PS), do ex-governador de Macau, Carlos Melancia, do ex-ministro das Finanças, António Bagão Félix, do ex-ministro-adjunto Rui Gomes da Silva (PSD), entre outros.
São alguns dos 347 políticos que, de acordo com o relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA), tinham direito a receber a subvenção que varia em função do tempo em que estiveram em cargos políticos. As que estão em pagamento vão de centenas de euros a 9.000, por exemplo, como é o caso de Melancia. Jorge Coelho, por exemplo, abdicou da sua subvenção.
Em 2013, a CGA pagava cerca de 9 milhões por ano em subvenções vitalícias, sendo que estavam suspensas 92 por acumulação com outros rendimentos. O Ministério das Finanças recusou esta quinta-feira fornecer dados sobre quantas subvenções vitalícias estão a ser pagas actualmente e quantas estão suspensas na sequência da nova norma introduzida no Orçamento de 2014.
De acordo com a lei, podem receber pensão vitalícia os políticos que tenham completado 12 anos de cargos públicos à data de 2005, altura em que Sócrates alterou as regras acabando com a atribuição de novas subvenções. Fonte aqui!
«"Costa Andrade, um dos autores do Código de Processo Penal, não tem dúvidas. A providência cautelar contra o Correio da Manhã e a CMTV – sem que os títulos tenham sido ouvidos – é um ato de censura prévia, claramente inconstitucional. "Proibir de forma preventiva dar notícias sobre qualquer área específica é inconstitucional a vários níveis: viola a liberdade de imprensa como instituição irrenunciável do Estado de direito democrático; viola o direito da comunidade a ser informada; e viola o direito de os jornalistas expressarem livremente o seu pensamento, fazer investigação dos factos e dar notícia dos mesmos", afirma ao CM o professor de direito.
