Tribunal Constitucional Perdoa, deixando Prescrever Multas a Partidos e Políticos
Estamos perante uma refinada púlhice, nos efeitos, na grosseira e na forma.
As finanças penhoram por um cêntimo, qualquer português comum, e estes alarves "descuidam-se" em milhões a políticos e aos partidos?
Isto não revela, claramente, uma rematada vigarice em favores? É por-demais evidente que sim!
Juízes do Tribunal Constitucional nomeados pelo poder político, ficam totalmente reféns destes. Indignação, vergonha! Democracia?
"Não são só as multas que prescreveram. PS, PSD e CDS foram condenados pelo Tribunal Constitucional, em 2013, a devolver um milhão de euros, mas o Parlamento confirma ao SOL que chegou a ‘acordo’ com os partidos e nem todos os montantes que lhe eram devidos foram pagos." Fonte, Sol
"O Tribunal Constitucional é uma espécie de aldeia do Astérix e os irredutíveis gauleses são os nossos políticos"
Para os cidadãos multa! Para os púlhiticos e partidos, o perdão é lei ! ACORDA POVO... ABRE OS OLHOS POVO!
In TSF: "O Tribunal Constitucional deixou passar o prazo para aplicar multas aos partidos e a mais de 20 dirigentes partidários pelas irregularidades detectadas nas contas de 2009.
O acórdão agora fechado revela os atrasos e extingue o processo de contra-ordenação que custaria milhares de euros aos partidos e dirigentes.
Quem se livra das multas
Os partidos que se livram das coimas são praticamente todos. Dos que têm lugar no Parlamento: PS, PSD, CDS, BE, PCP e Os Verdes. Dos que não têm representação parlamentar: PND, MMS, MPT, PCTP/MRPP, PDA e PPV.
Do lados dos responsáveis pelas contas, ficam sem multas 24 responsáveis financeiros dos partidos, entre eles Jaime Freitas (PS); Luís Marques Guedes (PSD), João Almeida (CDS), Rogério Moreira (BE), bem como Alexandre Araújo e Manuela Santos (PCP).
Multas chegariam a milhares de euros
O último acórdão não faz contas ao dinheiro que estaria em causa nestas multas, mas, olhando para a lei e para o historial, é possível ter uma ideia.
Pela legislação, cada partido arriscava-se a pagar entre 4.289 e 171.560 euros (coimas mínima e máxima), enquanto nos dirigentes podia ir de 2.144 a 85.780 euros.
Por exemplo, no acórdão que aplicou multas semelhantes mas referentes às contas de 2008 (é recorrente partidos e dirigentes serem multados por irregularidades nas contas) todas as coimas, juntas, rondam os 400 mil euros, sendo expectável que os valores subam à medida que as falhas são, como é o caso, reiteradas." Continue lendo aqui, na TSF
Como são os políticos que nomeiam os juízes do TC, estes ficam, desde logo, reféns do poder político. É a promiscuidade entre poder político e poder judicial, que deixam de ser poderes independentes. Uns, os juízes, passam a dever favores aos outros, os políticos. Depois, acontecem estas e outras coisas para pagar os favores recebidos...
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