Pensão de Invalidez, só para Quem Tiver a Morte Marcada

Pensão de Invalidez só para Quem Tiver a Morte Marcada, no Máximo em 3 Anos.

Não pensem que é brincadeira... Esta é mais uma Lei de Pedro Mota Soares e do seu (des)governo... É de uma desumanidade, de uma vilanagem, uma autêntica brutalidade sem paralelo na nossa Democracia, que por estes dias tem andado pelas ruas da amargura.

Depois de terem atacado os trabalhadores, os desempregados, os doentes e de um modo geral os apoios sociais com cortes e mais cortes; eis que agora o governo partiu para um novo ataque aos doentes crónicos, pessoas que não têm capacidade para trabalharem, por serem portadoras de deficiência profunda.  

Sendo assim, os doentes com Parkinson, alzheimer, esclerose múltipla (doença de Marbug), esclerose lateral amiotrófica e várias outras doenças incapacitantes, vão encaixar no role de doenças excluídas no acesso à invalidez (por estes doentes viverem muitos anos com a doença). Segundo este novo método de Pedro Mota Soares, o objectivo é liquidar totalmente os apoios sociais a deficientes crónicos. 

Tudo isto se resume ao facto de os "cofres cheios" estarem completamente vazios!!

Meus caros amigos, isto é o início e continuação do programa da PaF (coligação), arrasar com tudo o que mexe, é a palavra de ordem destes políticos miseráveis que se dizem Democratas e amigos do povo... Com amigos destes não precisamos de inimigos!!

Pensão de invalidez só para quem for dependente de terceiros ou tiver esperança de vida de três anos de vida.

O novo regime especial de protecção prevê, para que seja atribuída a pensão de invalidez, seja necessário estar-se completamente dependente de terceiros ou com uma esperança de vida de três anos.

A partir de dia 01 de Janeiro de 2016, para se ter uma pensão de invalidez, será necessário estar-se completamente dependente de terceiros ou com uma esperança de vida de três anos. Isto porque, nesse dia, entra em vigor o novo regime especial de protecção que, entretanto, já foi publicado em Diário da República no passado dia 20 e está a gerar algumas críticas, avança o Correio da Manhã (CM) na sua edição impressa desta terça-feira.

Ao CM várias associações de doentes descreveram este novo diploma como “bizarro” ou “ridículo”. No entanto, as mesmas associações destacam uma vantagem no novo documento. É que no anterior estavam previstas um conjunto de doenças que davam acesso à pensão, ficando de fora desta lista muitas pessoas com estados incapacitantes. Ou seja, a vantagem da nova lei é o fato de “abranger mais doenças”. Mesmo assim, acreditam algumas associações, o grande problema do novo regime será acabar por “beneficiar muito menos pessoas”, afirmou ao mesmo jornal Paulo Pereira, presidente da Associação Todos com a Esclerose Múltipla, e Joaquim Brites, presidente da Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares. Na sua perspectiva, “só mesmo doentes completamente dependentes ou a morrer é que serão contemplados.”

Mas há mais. Também a tabela de incapacidades que será utilizada como referência ou guia para as juntas médicas é alvo de críticas. As associações estranham que esta tenha sido “experimental” até o passado mês de Junho deste ano. O Ministério da Segurança Social não prestou quaisquer declarações sobre esta matéria, segundo refere o CM. (Fonte, aqui!)

Aprovação à socapa...

A cronologia da aprovação do decreto é bastante significativa. Em Junho, Mota Soares anunciou que o governo estava a preparar alterações ao regime especial de pensões por invalidez, argumentando que havia doenças crónicas que não eram contempladas, injustamente, pela lei em vigor. Citou a Fibromialgia, para dizer que a lei iria mudar de critérios: em vez da doença, verificar-se-ia o estado do paciente.

Depois, o decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 13 de Agosto de 2015, no meio do tradicional mês de férias. E foi publicado agora, no apagar das luzes do governo.

“Situação de dependência ou morte num período de três anos”

Só com a publicação os portugueses puderam conhecer os novos critérios de atribuição de pensões por invalidez no regime especial. Ei-las: é preciso que o candidato à pensão:

– Tenha incapacidade permanente para o trabalho que não possa ser resolvida por “produtos de apoio e adaptação” (?);

– Tem de padecer de uma doença “de causa não profissional ou de responsabilidade de terceiros”;

– E essa doença tem de ter uma previsão clínica de que vai evoluir “para uma situação de dependência ou morte num período de três anos”.

Este último item é de tal forma macabro que se torna difícil comentá-lo. Que médico irá assumir que um paciente vai evoluir clinicamente para uma situação de morte num período de três anos? E por que três anos e não dois ou quatro? Quais os fundamentos para este prazo? Não há!

O objectivo é gastar menos!

E não há porque o verdadeiro objectivo do ministro Mota Soares não é corrigir “injustiças”, mas sim gastar menos com as pensões de invalidez. (por: Luís Leiria)

Até quando o povo vai permanecer em total "inércia" e permitir que lhes sejam roubados todos os direitos adquiridos com o 25 de Abril de 1974? 

Já em 2014 este governo cortou nos subsídios de crianças deficientes... uma vergonha!

"Este caso já motivou mais de 400 queixas ao provedor de Justiça. O Sexta às Nove investigou e descobriu que o governo está a cortar o subsídio de educação especial a crianças com deficiência. Nas dezenas de casos a que tivemos acessos constatámos que há pareceres das escolas a por em causa decisões médicas. Sessenta clínicos que acompanham crianças com deficiência deram voz à revolta e queixaram-se à Ordem dos Médicos. O bastonário, chocado, admite enviar a queixa para o ministério público por entender que pode estar em causa um crime de usurpação de funções, posto em prática por funcionários mandatados pelo governo. O agora ministro da Segurança social recusou dar-nos uma entrevista mas há três anos, Pedro Mota Soares, então deputado da oposição, criticava o governo socialista pelos atrasos na atribuição do subsídio que agora está ele a cortar. Os casos que se seguem são de crianças com deficiência provenientes de agregados familiares pobres ou muito pobres." fonte, aqui!

No entanto...  Temos montes de ex-políticos com subvenção vitalícia!

No final de 2013, havia 257 ex-políticos a receber subvenção vitalícia. Ângelo Correia, Zita Seabra, Armando Vara são alguns dos que deixaram de receber em 2014.

A reposição parcial das subvenções vitalícias iria deixar alguns ex-políticos satisfeitos que viram durante o ano de 2014 suspenso o pagamento a que tinham direito. É o caso do ex-ministro e ex-deputado do PSD, Ângelo Correia, da ex-deputada do PSD e do PCP, Zita Seabra, do ex-ministro das Obras Públicas, Joaquim Ferreira do Amaral (PSD), do ex-ministro da Administração Interna, Manuel Dias Loureiro (PSD), do ex-ministro da Economia, Álvaro Barreto (PSD), do ex-ministro da Administração Interna, Armando Vara (PS), do ex-governador de Macau, Carlos Melancia, do ex-ministro das Finanças, António Bagão Félix, do ex-ministro-adjunto Rui Gomes da Silva (PSD), entre outros.

São alguns dos 347 políticos que, de acordo com o relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA), tinham direito a receber a subvenção que varia em função do tempo em que estiveram em cargos políticos. As que estão em pagamento vão de centenas de euros a 9.000, por exemplo, como é o caso de Melancia. Jorge Coelho, por exemplo, abdicou da sua subvenção.

Em 2013, a CGA pagava cerca de 9 milhões por ano em subvenções vitalícias, sendo que estavam suspensas 92 por acumulação com outros rendimentos. O Ministério das Finanças recusou esta quinta-feira fornecer dados sobre quantas subvenções vitalícias estão a ser pagas actualmente e quantas estão suspensas na sequência da nova norma introduzida no Orçamento de 2014.

De acordo com a lei, podem receber pensão vitalícia os políticos que tenham completado 12 anos de cargos públicos à data de 2005, altura em que Sócrates alterou as regras acabando com a atribuição de novas subvenções. Fonte aqui!