Crime Ambiental na Praia da D´Ana em Lagos
O Negócio das Areias Continua, agora no Algarve...
Praia de D´Ana, a praia que já foi eleita a praia mais bela do Mundo, é hoje um desastre Ambiental/Ecológico. Desastre provocado propositadamente pelo Ministério do Ambiente Português (Jorge Moreira da Silva), com o argumento de as arribas serem um risco para as pessoas (uma falácia!), decidiu aumentar o areal com dragagens (sem estudo ambiental prévio), destruindo assim totalmente o fundo marinho rico em fauna marinha e comprometendo gravemente a qualidade das águas, matando assim este ex-libris turístico conhecido em todo o Mundo (1.8 milhões para o Mar levar).
Tudo porque os interesses económicos se sobrepõem à preservação da natureza e neste caso de toda uma beleza ímpar conhecida como a Ponta da Piedade e as suas magnificas praias (praia do Camilo e D´Ana).
Crime feito unicamente com o objectivo de beneficiar os empreendimentos turísticos em redor da praia da D´Ana, que foram sendo construídos ao longo dos anos sem controle (aqui)!
Crime feito unicamente com o objectivo de beneficiar os empreendimentos turísticos em redor da praia da D´Ana, que foram sendo construídos ao longo dos anos sem controle (aqui)!
O que está a acontecer na Praia D. Ana: "É um crime ambiental enorme" (vídeo).
A destruição da praia D. Ana é injustificável. O problema da insegurança implicaria intervenção nas arribas. A beleza daquela praia residia em tudo o que foi destruído. Era uma praia pequena, intimista, aconchegante, de águas cristalinas, fundo rochoso e areias douradas.
Lagos tem diversidade como não há noutras zonas do Algarve. Se alguém quiser areal a perder de vista, vai para a meia-praia. Isto foi crime ambiental. Decisões anómalas governamentais e sem fundamentação apenas para justificar gasto de fundos europeus.
Toda a composição fauna desenho, fundos marinhos e paisagem da praia considerada um ex-librís da cidade de Lagos foi destruída. Os danos para a cidade e seu valor são enormes e injustificadas.
Devem ser desencadeados inquéritos de apuramento de responsabilidades e deverão ser adoptadas as medidas de reposição da praia no seu estado natural devolvendo a Lagos a sua praia mais bonita e que integrava a lista das mais bonitas praias do mundo com todo o benefício como atracção para o turismo que procura as zonas mais conhecidas como as mais bonitas do mundo. Medidas governamentais e legislativas urgentes deverão ser adoptadas urgentemente e responsáveis devem ser penalizados. Petição; aqui !
O que foi a Praia Mais bela do Mundo é hoje esta vergonha:
De lamentar a estupidez assente em experiências necrófagas, que se mantêm na mente de quem o poder não lhe confere limites... Só lhes interessa os negócios menos claros para beneficio de alguns!
Um ex-libris um cartão de visita turístico, revirado totalmente do avesso...!
Este ano o crimes ambientais são de tal ordem que na Praia Dona Ana aterraram a praia em 4 metros de altura e mais de 50 roubadas ao mar, destruindo não só as belezas naturais que fizeram da Praia Dona Ana em Lagos a Praia mais bela do mundo, mas ao mesmo tempo com esse aterro mataram toda a fauna e flora existente na água.
"Apesar da oposição e dos protestos generalizados de vários sectores da sociedade, a obra de destruição da Praia de Dona Ana está prestes a ser concluída.
Para além da dragagem e descarga de várias toneladas de areia de qualidade miserável relativamente à que antes existia, as quais soterraram o mundo submarino e a paisagem marítima deste sublime trecho da Costa de Oiro, foi ainda construído um dique com 50 metros de extensão entre a arriba da zona setentrional da praia e o Leixão dos Artilheiros.
No entender da Associação Almargem, trata-se de um grave e premeditado crime ambiental que não pode ficar impune.
Assim, vai ser enviada uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, para além da apresentação ao Ministério Público de uma queixa-crime contra o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Em causa, estão claras violações de princípios e normas contidos na legislação portuguesa e comunitária, nomeadamente as seguintes:
1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de Outubro, que regula os processos de AIA, a obra na Praia de Dona Ana deveria ter sido alvo de uma avaliação de impacto ambiental obrigatória, por abranger a construção de um dique com 50 metros de extensão, assim se inserindo no ponto 10-K do Anexo II desse mesmo decreto-lei, onde se incluem "obras costeiras de combate à erosão marítima tendentes a modificar a costa, como, por exemplo, diques, pontões, paredões e outras obras de defesa contra a acção do mar". Ora, essa avaliação de impacto ambiental de facto não existiu.
2. Embora a Praia de Dona Ana não esteja abrangida por nenhum estatuto especial de protecção, encontra-se integrada na IBA PT047 - Ponta da Piedade. As IBAs (Important Bird Areas) constituem um programa de protecção da avifauna, coordenado a nível mundial pelo Bird Life International, sendo consideradas como áreas pré-candidatas à classificação como ZPEs (Zonas de Proteccão Especial), ao abrigo da Directiva das Aves. A obra na Praia de Dona Ana viola assim o Princípio da Prevenção, consignado na Constituição da República Portuguesa, pois alterou radicalmente uma área a integrar numa futura zona de protecção e conservação da natureza.
Neste contexto, a Associação Almargem vai elaborar uma proposta de classificação da zona da Ponta da Piedade como área protegida, a apresentar junto do ICNF, de forma a impedir intervenções semelhantes às da Praia de Dona Ana e prevenir o avanço de projectos privados como o da Quinta da Ponta da Piedade que, recentemente, decidiu já vedar uma área costeira com 8,5 hectares, vizinha da Praia de Dona Ana, e colocá-la à venda para fins imobiliários.
Finalmente, a Associação Almargem não pode deixar de lamentar profundamente que, no início da época balnear, a ABAE e a Quercus não tenham aceite o pedido de retirada à Praia de Dona Ana, respectivamente, dos galardões Bandeira Azul e Qualidade de Ouro, os quais ficarão, assim, para sempre manchados e associados ao crime que destruiu uma das praias mais bonitas do mundo."
Petição para a reposição ao estado original: aqui
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