Portugal condenado 18 vezes pelo Tribunal Europeu
Simplesmente vergonhoso! Em 1978 Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, mas não a cumpre, muitas das vezes.
Portugal quer estar na U. E. por muitas razões, mas, não respeita as directivas Europeias muitas das vezes... No que toca à Liberdade de Expressão é uma delas, onde já foi condenado várias vezes por violação do direito de Expressão. Na justiça, é constantemente condenado por morosidade dos processos que por vezes se arrastam por dezenas de anos sem fim à vista. Simplesmente vergonhoso, o incumprimento do Estado Português relativamente aos direitos do homem!
Afinal Portugal está na União Europeia para quê? Está lá só para receber os fundos comunitários? E, o resto não interessa, é isso?
Portugal quer estar na U. E. por muitas razões, mas, não respeita as directivas Europeias muitas das vezes... No que toca à Liberdade de Expressão é uma delas, onde já foi condenado várias vezes por violação do direito de Expressão. Na justiça, é constantemente condenado por morosidade dos processos que por vezes se arrastam por dezenas de anos sem fim à vista. Simplesmente vergonhoso, o incumprimento do Estado Português relativamente aos direitos do homem!
Afinal Portugal está na União Europeia para quê? Está lá só para receber os fundos comunitários? E, o resto não interessa, é isso?
Onde está a vergonha dos nosso (des)Governantes políticos? Esses sim, é que deveriam ser condenados pelo Tribunal Europeu a pagar as indemnizações dos bolsos deles, por serem incompetentes, ao não acautelarem os direitos dos seus cidadãos!
"Em dez anos, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português 18 vezes por violação da liberdade de expressão, o triplo da média dos 28 Estados-membros. E o Estado teve de pagar mais de 300 mil euros em indemnizações."
De acordo com dados oficiais do TEDH, citados no relatório Criminalização da Difamação em Portugal, elaborado pelo International Press Institute (IPI), entre janeiro de 2005 e janeiro de 2015 Portugal tinha sido condenado 18 vezes.
O TEDH foi criado em 1959 pelos membros fundadores do Conselho da Europa e zela pela aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Portugal subscreveu esta Convenção em 1978 e obrigou-se a aplicar desde então as decisões daquele tribunal.
Qualquer cidadão que esgote os meios judiciais ao seu dispor em Portugal pode recorrer àquele órgão para tentar reparar eventuais danos sofridos por conta da violação dos seus direitos.
Foi em 1978 que Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ficando desde então a fazer parte do sistema internacional considerado mais avançado na proteção dos direitos e liberdades fundamentais.
Consagrando um conjunto de direitos de diversa natureza (civis, políticos, económicos e culturais), a Convenção instituiu um mecanismo de garantia da aplicação desses direitos, através da criação de um órgão internacional independente: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Continue lendo, aqui!
O Estado português foi novamente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Desta vez, por causa de um processo de expropriação de terrenos que andou mais de 26 anos às voltas na Justiça. Para além do tempo, está também em causa a disparidade dos valores de indemnização atribuído aos antigos proprietários, em diferentes decisões judiciais.
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem autoriza Liliana a ver os filhos.
Três anos depois, Liliana pode rever os filhos. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu que Liliana Melo tem o direito a visitar as suas crianças. O Tribunal de Sintra tinha retirado a Liliana 6 dos 10 filhos em 2012, enviando-os para adopção. Desde essa altura, as crianças nunca mais contactaram a mãe nem falaram entre elas.
O nosso Estado não acautela os Direitos dos nossos Cidadão!
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