Direitos Humanos? Rendimento Básico Incondicional?

Direitos Humanos? Rendimento Básico Incondicional?

Lamentavelmente os direitos humanos só são lembrados um dia por ano, no dia 10 de Dezembro. Tantas pessoas que passam fome, crianças que vão para a escola sem nada no estômago, famílias que não têm emprego nem o mínimo de subsistência,  velhinhos que não têm o suficiente depois de uma vida inteira dedicada ao trabalho à família e que muitas vezes nem para os medicamentos o dinheiro lhes chega... Que mundo desigual; um mundo repleto de assimetrias cada vez maiores entre ricos e pobres. Afinal onde está os direitos humanos? 

O dia dos Direitos Humanos já passou, mas, fica a conhecer o Rendimento Básico Incondicional. 

Poderá este ser o novo direito humano? 

Garantindo o cumprimento do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos? 

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Artigo 25.º

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

Assine a petição Nacional ou a Europeia, para o rendimento básico incondicional.

A Iniciativa Europeia

Em Janeiro de 2013, a Comissão Europeia aprovou a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) para o Rendimento Básico Incondicional, dando início a uma campanha nos países da UE, que visava garantir que esta medida fosse estudada e publicamente discutida no Parlamento Europeu. A ICE terminou a 14 de Janeiro de 2014 com 285.000 assinaturas, abaixo do 1 milhão que era necessário para passar à fase seguinte, mas lançou um movimento popular pelo rendimento básico em toda a Europa, incluindo em Portugal, onde se formou o grupo que mantém este site e as páginas nas redes sociais associadas. Entretanto, está actualmente a decorrer uma nova campanha europeia, assim como uma campanha nacional.

Definição do Rendimento Básico Incondicional

1. Universal: Em princípio, todas as pessoas, independentemente da idade, ascendência, local de residência, profissão, etc., têm direito a receber esta dotação. Reivindicamos, deste modo, um rendimento básico à escala europeia que seja garantido e incondicional.

2. Individual: Todas as mulheres, todos os homens, todas as crianças têm o direito a um rendimento básico numa base individual, e certamente que não numa base conjugal ou familiar. O Rendimento Básico Incondicional será independente das suas circunstâncias: do estatuto marital, configuração da família ou coabitação, ou do rendimento ou propriedade de outros membros do agregado familiar. Esta é a única forma de se assegurar a privacidade e de prevenir o controlo de uns indivíduos sobre outros, permitindo a cada pessoa tomar as suas próprias decisões.

3. Incondicional: Concebemos o rendimento básico como um direito humano que não deve estar dependente de quaisquer condições prévias, seja uma obrigação por parte do beneficiário de integrar um emprego pago, de se envolver em serviço comunitário ou de comportar-se de acordo com os papéis sociais tradicionais quanto ao género.

4. Suficientemente elevado: A quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, que estejam de acordo com os padrões sociais e culturais do país em questão. Deve prevenir a pobreza material e garantir a oportunidade de participar na sociedade. Isto significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente. Especialmente em países nos quais a maioria aufira de rendimentos reduzidos, e em que por consequência o rendimento médio seja reduzido, um índice de referência alternativo (um cabaz de bens, por exemplo) deve ser usado para determinar o valor do rendimento básico, de modo a que este garanta uma vida com dignidade, segurança material e participação plena na sociedade.

Por terras do Tio Sam... Reportagem de Bill Still sobre como financiar um Rendimento Básico Incondicional nos EUA.