Colégios Privados: A história do saque ao Estado

Vamos Continuar a Pagar a PPP dos Colégios Privados?

A política é feita de escolhas, sem dúvida! Mas, há aqui grandes diferenças: uns defendem um Estado mínimo; com menos escolas públicas, menos tribunais, menos apoios sociais e, vergonhosamente, querem mais dinheiro para os privados. 

Outros, a meu ver, e bem, defendem precisamente o seu contrário. Para bem da maioria da população portuguesa. O fanatismo ideológico do anterior (des)governo já faz parte do passado. Agora, à que restaurar os desequilíbrios, provocados pelos fanatismos e ideologias NEO-LIBERAIS de alguns, e, separar o que é Estado do que é privado. Pois, nem o Estado é sector privado, nem o sector privado é estado!

É necessário apontar a luz para a nossa direita esquizofrénica. Aquela que ainda há pouco tempo apoiava um governo que fazia a apologia e a aplicação prática da austeridade e da poupança em tudo o que era sector do Estado. 

Não andaram essas pessoas com as sua ideologias a lembrar, a sublinhar, que estávamos a gastar acima das nossas possibilidades e que era preciso cortar nas despesas inúteis ou redundantes? 

Não andaram a bramar contra os gastos nas obras públicas, na saúde, no ensino, na segurança social, em todos os apoios sociais? 

Com que cara é que agora essas mesmas pessoas podem achar perfeitamente normal que o Estado vá continuar a gastar muitos milhões a subsidiar colégios privados? 

Colégios inflacionam notas e dão 90% de vantagem a alunos.
Em 2015, era assim! (clique!)

Para onde foi a sua monomania da poupança? E onde está o sacrossanto princípio do utilizador-pagador, com que nos massacraram os ouvidos nos 4 anos anteriores, para combater a gratuitidade das Scut e de outras fontes de gastos públicos?.... Mas, no entanto aumentaram a despesa com os colégios privados, numa altura em que a demografia estava em queda acentuada.

O que mais sobressai nesta polémica em torno do corte de financiamento estatal aos colégios privados, é que as mesmas pessoas que andaram a pregar a cruzada contra os gastos excessivos, contra os subsídios de inserção dos mais pobres e outras prestações sociais, surjam agora muito alinhados no coro de protestos daqueles que pedem ao Estado que continue a dar 80.500€ por cada turma às escolas privadas (cerca de 1700 turmas).  Mesmo, existindo escolas públicas logo ali ao lado, completamente vazias... então onde está agora a preocupação dos maus gastos públicos dessa gente?

Mas, a falta de vergonha da direita é enorme... Eles, gozaram e querem continuar a gozar com o comum do cidadão, com o contribuinte que trabalha diáriamente e não pode fugir ao fisco, como muitos endinheirados o fazem declarando o salário mínimo fugindo ao fisco ou levando o dinheiro isento de impostos para offshores ou zonas mais favoráveis em questão de impostos. Oportunistas!

"Hoje: Direita acusa Governo de favorecer a escola pública."

Esta tarde de quinta-feira, no Parlamento, a interpelação do CDS ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, por causa dos contratos de associação." Fonte, aqui!

É muita a falta de descaramento e de vergonha da direita, em acusar o governo de favorecer a escola pública... Estes direitistas de pacotilha, não sentem o mínimo de vergonha em fazer uma acusação destas? Afinal o Estado deveria favorecer quem? O que não é do Estado, os privados?

Todos nós sabemos qual eram as políticas de educação do (des)governo PSD/CDS, o que eles pretendiam era acabar com o serviço público de Educação e favorecer os privados, com os dinheiros públicos (80,500 por turma). BASTA!

Não está de acordo que o seu dinheiro vá para os privados (colégios privados)? Então assine a Petição Pela Escola Pública!

Assine a Petição: Escola Pública, ABAIXO-ASSINADO / PETIÇÃO

Colégios Privados: A história do saque ao Estado

"Os contratos para acabar com as carências detectadas foram celebrados com “79 colégios com um número diferenciado de turmas entre si, num total de 1700 turmas e 44 mil alunos”, e são esses que serão reavaliados." fonte

O que diz a Constituição da Republica em relação ao tema?

Artigo 75.º

Ensino público, particular e cooperativo

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

A explicação no Prós e Contras da RTP.

A Constituição da Republica Diz também...

Artigo 74.º

Ensino

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; 

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar; 

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo; 

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; 

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; 

f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais; 

g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário; 

h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades; 

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino.

Nota: Não percam também, a grande "Reportagem Verdade Inconveniente da TVI", sobre os colégios privados (clique)! 

E também, a "Grande Reportagem Dinheiros Públicos Vícios Privados", nos meandros da CORRUPÇÃO dos colégios privados (clique)!