Swissleaks: e a Incapacidade da Justiça Portuguesa

Swissleaks: Há Portugueses de Primeira e Portugueses de Segunda!

Crimes de portugueses no caso Swissleaks já prescreveram!

A incapacidade da justiça em Portugal é brutal! Em Portugal só é condenado quem rouba um pão ou uma pizza, porque quem desvia/rouba milhões passa impune, nas malhas da justiça.  

A prova disso mesmo é a prescrição do caso "Swissleaks", onde estavam 611 nomes de Portugueses implicados na fuga ao fisco. Com isto se prova mais uma vez que a inoperância e ínércia da justiça em Portugal é absolutamente escandaloso!

O pequeno delito é punido exemplarmente (com penhoras de bens), o grande delito é perdoado à sombra da lentidão e inércia da justiça, prescrevendo. 

Vivemos numa Democracia pervertida, onde não há igualdade de direitos, uns parecem ser mais Portugueses que outros!

Onde está a equidade fiscal, tão apregoada por alguns, quando o cidadão que trabalha é a "mula" do fisco, enquanto muitas empresas e os multimilionários fogem ao fisco com estratagemas fraudulentos, para paraísos fiscais. E, a justiça tapa os olhos, dizendo que não tem meios, que não sabe, que não viu, etc, etc,...

"O Ministério das Finanças pode fazer muito pouco em relação aos portugueses e pessoas ligadas a Portugal que surgiram na lista do caso Swissleaks, revela esta segunda-feira o Público, citando um documento assinado pelo chefe do gabinete do ministro das Finanças.

São 611 os nomes ligados a Portugal que foram revelados na investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, com base em documentos da filial suíça do banco HSBC, cujas contas eram usadas para fins ilegais." fonte

No entanto, como os documentos confidenciais da chamada "Lista Lagarde" remontam a contas e transacções de 2005 e 2006, existe um entrave aos poderes da Autoridade Tributária: o direito à liquidação de impostos passados tem um limite de quatro anos, pelo que já nada pode ser feito para cobrar essa dívida, segundo se lê no documento do Ministério das Finanças, que é uma resposta a uma pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda acerca dos clientes portugueses do suíço HSBC.

(Veja aqui também!) 

(em 2015) PGR está a recolher dados sobre portugueses no Swissleaks

A procuradora geral da República garante que o Ministério Público está a recolher e a analisar informação sobre a lista de clientes portugueses com fortunas num banco suíço e que poderão ter fugido ao fisco. Joana Marques Vidal diz que só depois poderá decidir se é ou não aberto um inquérito. .