Pagar para Trabalhar... Só na Tugolândia!
Imagine-se numa situação em que para trabalhar/estagiar tem que pagar... pois é, isso acontece em Portugal, o país em que tudo é possível, para lixar os estagiários. Bandidos!
É uma vergonha, uma selvajaria. A impunidade impera neste miserável país, onde as Leis Laborais são completamente ignoradas e onde deveria existir uma entidade fiscalizadora destas situações que ao que parece não existe, não actua, essa entidade é a ACT.
É uma vergonha, o nosso governo permitir “tráfico de mão-de-obra” a estas empresas selvagens de trabalho temporário. É uma situação em que já era recorrente no anterior governo e assim continua com o novo governo. Não esquecer que o governo de José Sócrates tinha proibido os estágios de longa duração não remunerados (clique, aqui!).
Work4U: Estágios fora de controlo, para além da lei
O recurso à massificação de estágios, promovidos principalmente pelo Estado no últimos anos, abriu a porta, pelo exemplo, a casos destes. O recurso a falsos estagiários para suprir funções permanentes em grandes empresas e em organismos do Estado, o facto de um em cada quatro postos de trabalho contabilizados como criados corresponder a estágios, as sobrecargas horárias e tarefas fora do âmbito de estágio, a ausência de direitos, de férias, desembocaria inevitavelmente em situações como esta. Seguindo o péssimo exemplo dado tantas vezes pelo Estado quando fomenta estágios e precarização em massa, a marca “Work4U” da empresa Lontra (segundo informação do Público) decidiu criar uma plataforma em que ensaiaria o encaixe entre oferta e procura de estágios (tal como afirmam oportunisticamente as empresas de trabalho temporário) para criar estágios. Para chamar a atenção de possíveis patrões, lançou o anúncio da oferta de estagiários grátis 2 dias sem compromisso, onde anunciava ainda a sua tabela de preços:
- “1 ano de estágio a pronto – 969€, desconto 15% poupa 171€”;
- “6 meses a pronto – 510 €, desconto 10% poupa 60€”;
- “Pagamento mensal 95€ – pago em débito directo”.
Acresce às operações IVA e taxa de activação de 60€ por estagiário. Além dos 60€ cobrados aos estagiários na inscrição, a empresa receberia das empresas que ficariam com os estagiários uma verba por “serviços de consultadoria”, isto é, por angariarem estagiários. Fica a dúvida: os 95€ mensais do anúncio eram o que era pago ao estagiário ou o que era pago pela empresa à Work4u? E se era o valor pago pela empresa à Work4u, qual é o valor pago mensalmente aos estagiários? Há uma tabela? É o valor do estágio IEFP? É definido pela empresa final?
Abaixo é ainda referido que é a empresa final que define o custo mensal de apoio para transporte e alimentação. Ora, existe uma legislação para estágios e o valor pago por alimentação é no mínimo de 88,96€ e por transporte de 41,92€ (IEFP). Mas no meio da desregulamentação, define quem paga, não?
A situação é clara. Não existe qualquer enquadramento legal para a actividade desenvolvida pela marca Work4U. A sua actividade é a angariação de trabalhadores, o que até pode parecer aceitável por alguns nesta era do empreendedorismo do it yourself, mas está fora da lei. Se os estágios são do IEFP, o que faz mais uma estrutura no meio? Se as empresas criam os seus próprios estágios, porque razão há de haver ainda mais um intermediário no meio, ainda por cima fora da lei? As praças de jorna virtuais não deixam de ser praças de jorna. Criar estágios não é criar emprego. Criar falsos estágios não é criar emprego. Capturar parte do salário dos estagiários não é criar riqueza, é capturar parte do salário dos estagiários. Às vezes até pode não parecer, mas ainda existem leis para regular o trabalho e defender quem trabalha. Aqui, nos Precários.
No Jornal o Publico:
"...Para os Precários Inflexíveis, o caso “configura uma ilegalidade até do ponto de vista do modelo de negócio”, comentou João Camargo. “É tráfico de mão-de-obra, uma coisa absolutamente estarrecedora.” A associação está já a ultimar a queixa a ser entregue na ACT e mostra-se particularmente preocupada com o alegado acesso desta “espécie de empresa de trabalho temporário” a que chama mesmo de “máfia laboral” a estágios ao abrigo do IEFP.
“Se apresentam garantias de estágios significa que têm acesso ao IEFP. Isto é um passo seguinte às empresas de trabalho temporário, nem sequer está contemplado na lei”, lamenta o membro dos Precários Inflexíveis.
Na página do Ganhem Vergonha, várias pessoas relatam experiências tidas com esta empresa. Segundo revelam, os candidatos têm de pagar uma taxa de inscrição de 30 euros e uma outra, também de 30 euros, correspondente à activação do estágio, caso o mesmo se concretize." fonte
Tenham muito cuidado com as empresas, WourK4U e Ibérica que no fundo são a mesma coisa. Não se deixem enganar, denunciam à ACT e se forem contactados através do IEFP para estágios nestas empresas exijam os vossos direitos contemplados na Lei. Não permitem abusos!
As máfias desdobram-se em comunicados
Foi o Governo de Passos/Portas que criou os estágios profissionais para desempregados de longa duração, para camuflar o desemprego e permitir às empresas ter mão de obra grátis!
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