O Confisco, Está de Regresso a Portugal

O Confisco, Está de Regresso a Portugal 

O Carrasco dos Portugueses... O Governo!!

O Estado, que é pago com os impostos dos Portugueses, passou a trabalhar para as empresas privadas das auto-estradas (Brisa, Ascendi, AENL, S.A), como cobrador de portagens não pagas, à margem da lei, com o aval do governo. 

É inadmissível o que está a acontecer em Portugal. O confisco regressou...! As finanças passarem a ser cobradores de empresas privadas, como as das auto-estradas portuguesas, passando a penhorar os portugueses sem piedade; a ultima da sem vergonhice é a penhora de alimentos doados para ajudar carenciados no Porto (aqui).  Surreal !!

"...O fisco penhorou bens alimentares doados a uma associação que dá apoio aos sem abrigo na cidade do Porto. O "Coração da Cidade" tem dívidas em atraso relacionadas com o pagamento de portagens em antigas SCUT. A Autoridade Tributária e Aduaneira avançou com uma acção de penhora de arroz, massa e bananas que tinham sido doadas para ajudar os mais carenciados."

O Estado na ilegalidade...

Tribunal de Braga anula 7 multas de portagens a cidadão, CM 20/02/2015.



Uma condutora de Viseu recebeu multas de mais 1800 euros por portagens que não pagou em 2013. O problema é que, à hora das multas, Hermínia Carlos estava a trabalhar e, por isso, não podia ter passado nas autoestradas.

Há portugueses em risco de sobrevivência e empresas a abrir falência porque não conseguem pagar as multas das portagens das ex-SCUT. É o caso de uma família em Braga que já saldou uma dívida de 7000 euros ao Fisco mas o valor final poderá atingir os 40 mil euros. O caso não é único. Ao que o Porto Canal apurou, podem existir dezenas de milhares de processos instaurados pelas Finanças. Multas que poderão ser ilegais e até inconstitucionais segundo uma advogada que acaba de lançar uma petição contra as coimas de portagens.

Fisco acusado de cobranças abusivas a favor de entidades privadas. O fisco está a instaurar processos a condutores multados por terem passado nas portagens das auto-estradas sem pagar. Estas situações podem levar, facilmente, à penhora de bens, como a casa própria. Foi o que aconteceu a um cliente da Via Verde com um dívida de 80 euros, que, neste momento, já vai em 25 mil.

"Um dos males de uma Sociedade, é a "inércia" dos seus cidadãos, e a sua incapacidade em se afirmar, enquanto sociedade civil, e ser um contra-poder às instituições que destroem um país e o seu povo/sociedade".