A Saúde (SNS) que nos Querem Tirar
Saltou hoje para a Comunicação Social (aqui), a noticia de que os doentes faltam às consultas por não terem condições monetárias para poder pagar as taxas moderadoras das mesmas... Uma vergonha, para estes (des)governantes, que deveriam governar para o povo e não contra esse mesmo povo!
É um escândalo, quando sucessivos governos preferem enfiar milhares de milhões de euros de cobrança duvidosa (se não mesmo impossível), no BPN, BCP, Banif e agora no BES (que ainda se está à espera para conhecer a real dimensão do buraco/roubo), enquanto o povo é deixado a morrer há mingua e muitas vezes sem direito à saúde, direito esse consagrado na Constituição da Republica (Artigo 64.º), mas que o governo insiste em negar várias vezes ao povo, povo esse que descontou vários anos da sua vida (para a Segurança Social), para ter no mínimo esse direito, o direito à saúde!
António Arnaut, o "pai" do SNS em entrevista, afirma que sem a Constituição da Republica, o serviço Nacional de Saúde já não existia!
"...Apresentado muitas vezes como "o pai do Serviço
Nacional de Saúde", António Arnaut afirma que, ao contrário de muitos
políticos, é utente do SNS, tirando senha e aguardando cirurgias em lista de
espera. Revolucionário e poeta, concede: "O SNS foi o melhor poema que
escrevi."
Na secretária antiga com o tampo forrado a pele grená
repousam livros. Muitos. De Herberto Helder a obras sobre os templários e sobre
a maçonaria, passando por alguns dos mais de 30 livros que António Arnaut
escreveu – muitos de poesia. Mas, garante, o melhor poema que fez foi o do
Serviço Nacional de Saúde (SNS). António Arnaut, 78 anos, foi autor do despacho
de 1978 que abriu portas para a criação do SNS, um ano depois. É considerado o
“pai” deste “grande sucesso da democracia portuguesa”.
No seu escritório em
Coimbra, numa entrevista ao PÚBLICO, faz um balanço dos 35 anos do serviço
público. Fala rodeado de quadros com as capas dos seus livros, de um que junta
as três grandes figuras que admira (Jesus Cristo, Che Guevara e Gandhi) e do
documento da criação do Partido Socialista, do qual foi fundador: “Somos uma
multiplicidade de contradições que dão uma corrente única”, justifica.
Temos assistido a um fortalecimento e uma expansão do
sector privado ou sector mercantil. No sector privado há muito boa gente,
honesta, que pratica a medicina. Mas também há casos de verdadeira exploração.
"O sector privado não pode é viver à custa do sector
público e metade das suas receitas são pagas pelo SNS através de convenções e
dos subsistemas. Às vezes as listas de espera no público prolongam-se para além
do tempo correcto justamente para aliciamento do sector privado.
António Arnaut, no prós e contras da RTP. Muito importante!!!
Este Senhor desmascara aqui vários atentados contra o SNS e seus cidadãos Nacionais, que são os que sofrem na pele o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, pelos sucessivos governos, que se preocupam muito com os privados (da saúde) e muito pouco com o SNS.
António Arnaut contra aumento das taxas moderadoras, aqui!
"Um dos males de um país é a inércia dos cidadãos e a incapacidade da sociedade civil para se afirmar e ser um contra-poder às instituições". R. Eanes
Artigo 64.º
Saúde
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a
defender e promover.
2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral
e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos,
tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe
prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente
da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de
reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e
participada.
"Um dos males de um país é a inércia dos cidadãos e a incapacidade da sociedade civil para se afirmar e ser um contra-poder às instituições". R. Eanes
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