SIRESP - Mais uma PPP Fraudulenta!
Em Agosto de 1999, um Conselho de Ministros presidido pelo então
primeiro-ministro António Guterres estabelece que é vital garantir a
operacionalidade entre as comunicações de emergência e segurança, considerando
aconselhável a instalação de uma infra-estrutura única que sirva de suporte às
várias polícias, protecção civil e outras entidades. A decisão restringe as
soluções tecnológicas ao sistema Tetra. Em Janeiro de 2001 é criado um grupo de
trabalho para estudar o futuro sistema, presidido por Almiro de Oliveira, que
pressiona o Governo - então acusado de já ter a decisão parcialmente tomada, ao
optar pelo Tetra - no sentido de alargar o leque de soluções tecnológicas.
Daniel Sanches o facilitador...!
Magistrado do Ministério Público desde 1973, Sanches foi director adjunto da PJ
entre 84 e 88. Passou ainda pela direcção do SEF entre 88 e 94, ano em que se
tornou director do Serviço de Informações de Segurança. Em 2000 larga todos os
cargos na administração pública para se tornar consultor e administrador de
empresas no grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ao qual, a 23 de Fevereiro
de 2003 - na qualidade de ministro da Administração Interna do Governo Santana
Lopes e três dias depois de perder as eleições legislativas -, adjudica um
contrato de 538,2 milhões de euros. No grupo SLN foi administrador da Pleiade,
presidente da Vsegur e secretário da assembleia geral do BPN.
Manuel Dias Loureiro o intermediário...!
Foi ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, deputado do PSD e
presidente da mesa do congresso, sendo um dos notáveis do partido. O seu nome
aparece ligado desde o início ao negócio do sistema de comunicações do Estado,
já que na altura em que Daniel Sanches adjudicou o SIRESP à SLN, Dias Loureiro
era administrador não executivo do grupo. Fazendo questão de dizer que não
tinha qualquer quota na "holding", nunca soube explicar que
interesses defendia no grupo, já que não era um administrador de carreira. Por
outro lado, foi, como Daniel Sanches, administrador da Pleiade e também esteve
com este na Vsegur, antes de Sanches integrar o Governo de Santana Lopes.
José Oliveira e Costa o chefe da quadrilha...!
Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, Oliveira e Costa
era o presidente do grupo SLN na altura em que Daniel Sanches fez a primeira
adjudicação do SIRESP ao consórcio. A sua filha é presidente de uma das
empresas do grupo, a Datacomp, que também faz parte do consórcio vencedor.
Ambos foram constituídos arguidos no processo judicial arquivado em Março. O
BPN, do grupo SLN, está neste momento a ser investigado na "Operação Furação",
que avalia suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Há ainda
outro inquérito a correr contra o BPN, que teve por base queixas de pessoas que
integram o próprio banco. Oliveira e Costa afastou-se da presidência mas
mantém-se na retaguarda.
António Costa e José Sócrates, os segundos Pais...!
O ministro da Administração Interna de José Sócrates apanha o
"dossier" SIRESP numa altura em que Daniel Sanches já tinha feito a
adjudicação ao único consórcio que apresentou uma proposta, a SLN. António
Costa pediu vários pareceres sobre o SIRESP e foi apoiado num, da
Procuradoria-Geral da República, que decretou nula a adjudicação feita por
Sanches. Como o concurso continuava válido não podia anulá-lo, mas podia
simplesmente optar por não adjudicar o sistema à SLN, considerando que a
proposta feita não era satisfatória. Não foi essa a sua decisão e voltou a
renegociar o contrato, conseguindo descer o preço em cerca de 50 milhões de
euros depois de prescindir de algumas funcionalidades do sistema. Aqui!
O SIRESP passou por uma investigação do Ministério Público.
O caso remonta a 2005 e refere-se à adjudicação do concurso a um consórcio da
sociedade lusa de negócios, na altura a PJ fez buscas e apreendeu documentos
mas o processo acabou por ser arquivado...
"...SIRESP, S.A., a operadora da Rede Nacional de Emergência
e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da
Administração Interna e a detentora da maior fatia no negócio, a Galilei ex
SLN.
Note-se ainda que outra parceira privada é a DATACOMP, que "POR
ACASO" pertence também ao grupo Galilei, e cuja presidente é a filha do
Oliveira e Costa. O que perfaz uma cota de 42,55%. Outros 42,55% pertencem à
CGD(30,55) e à ESEGUR(12%) do grupo CGD, os restantes 14,9% à Motorola a única
a fornecer equipamentos.... Que "belo cenário"..... Que "belo
tacho"...
"Durante a tempestade que se abateu sobre quase todo o
território nacional, o SIRESP falhou e deixou os serviços de emergência sem
comunicação móvel, deixando conselhos isolados e sem capacidade de coordenação
dos meios de socorro.
Esta reportagem descreve a situação da falha, o custo do sistema e como,
segundo o Governo, não é possível responsabilizar nem pedir indemnização à
SIRESP, SA.
Programa da RTP, de autoria de Sandra Felgueiras, Margarida Neves de Sousa,
Patrícia Lucas e Filipe Oliveira Pinto."
Esta é mais uma "fraude" que os Portugueses estão a pagar!
A Inércia da justiça Portuguesa mais uma vez, não encontrou culpados e arquivou o caso...!
Quando uma Magistrada diz que não há corrupção em Portugal... Está tudo dito!
Hugo
