«Este blog não respeita o acordo ortográfico (AO90), por ser um atentado inaceitável à língua de Camões e de todos os Portugueses! E você, vai fazer parte deste atentado à língua Portuguesa, escrevendo segundo a aberração do AO90?»
“A Inércia” de um povo;
"Um dos males de um país é a inércia dos cidadãos e a incapacidade da sociedade civil para se afirmar e ser um contra-poder às instituições".
Mais uma vez Portugal é uma "nódoa" a implementar as directivas Europeias.
Os políticos dos sucessivos (des)governos, pessoas muito ocupadas, por vezes com os seus interesses próprios, esquecem-se ou fazem-se esquecidos em transpor as directivas comunitárias e depois levam multas pesadas por serem uns atrasados incorrigíveis. Multas que são pagas pelos cidadãos com os seus impostos!
Desta vez são os contadores de medição de várias entidades de serviços públicos, que não estão conforme as directivas Europeias... querem União Europeia por um lado, mas, por outro não querem aplicar as directivas Europeias?
"Novos requisitos de medição dos contadores de água e gás, e dos taxímetros e analisadores de gases de escape, entram em vigor na sexta-feira, fazendo cumprir uma directiva comunitária de 2014 que ameaçava levar Portugal a tribunal.
O decreto-lei hoje publicado em Diário da República, e que transpõe, com atraso, a lei da União Europeia, cria também novas coimas para quem utilizar contadores não conformes com as novas regras de medição, incluindo empresas e os próprios consumidores, e que variam entre os mil euros e os quase 45 mil euros." Fonte, TSF e DN
O presente decreto-lei estabelece as regras aplicáveis à
disponibilização no mercado e colocação em serviço de instrumentos de medição,
transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2014/32/UE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, alterada pela
Directiva Delegada (UE) n.º 2015/13, da Comissão, de 31 de outubro de 2014.
Com o objetivo de evitar constrangimentos ao progresso
técnico e remover os entraves ao comércio, este decreto-lei abrange os
instrumentos de medição produzidos por fabricantes estabelecidos na União
Europeia, bem como os instrumentos novos ou em segunda mão, importados de
países terceiros, sendo as suas disposições aplicáveis a todas as formas de
fornecimento, incluindo a venda à distância.
O âmbito de aplicação deste decreto-lei abrange os
contadores de água, os contadores de gás e instrumentos de conversão de volume,
os contadores de energia eléctrica activa, os contadores de energia térmica, os
sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão
da água, os instrumentos de pesagem automáticos, os taxímetros, as medidas
materializadas, os instrumentos de medição de dimensões e os analisadores de
gases de escape.
A fim de assegurar um elevado nível de protecção do interesse
público e de garantir uma concorrência leal no mercado da União Europeia,
prevê-se a repartição clara das responsabilidades dos diversos operadores
económicos, estabelecendo mecanismos que facilitam a comunicação entre aqueles
e as autoridades de fiscalização.
Tendo também como objectivo assegurar o acesso efectivo à
informação para efeitos de fiscalização do mercado, é permitido disponibilizar
numa única declaração UE de conformidade a informação necessária para
identificar todos os actos da União aplicáveis, o que reduz a carga
administrativa que recai sobre os operadores económicos.
Estão ainda previstos procedimentos de avaliação da
conformidade, os quais permitem assegurar a conformidade dos instrumentos de
medição com os requisitos essenciais, sendo aquela avaliação realizada com
intervenção de organismos notificados à Comissão Europeia pelo Instituto
Português de Qualidade, I. P., previamente acreditados pelo Instituto Português
de Acreditação, I. P. ... [...]
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto-lei estabelece as regras aplicáveis à
disponibilização no mercado e colocação em serviço dos instrumentos de medição,
transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2014/32/UE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2014, e a Directiva
Delegada (UE) n.º 2015/13, da Comissão, de 31 de Outubro de 2014.
Artigo 2.º
Âmbito
O presente decreto-lei aplica-se aos seguintes instrumentos
de medição:
a) Contadores de água;
b) Contadores de gás e instrumentos de conversão de volume;
c) Contadores de energia elétrica ativa;
d) Contadores de energia térmica;
e) Sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de
líquidos com exclusão da água;
f) Instrumentos de pesagem automáticos;
g) Taxímetros;
h) Medidas materializadas;
i) Instrumentos de medição de dimensões;
j) Analisadores de gases de escape.
Artigo 3.º
Definições
Para efeitos do presente decreto-lei entende-se por:
a) «Acreditação», a acreditação tal como definida no n.º 10
do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 9 de Julho de 2008;
b) «Avaliação da conformidade», o processo de verificação
através do qual se demonstra se estão preenchidos os requisitos essenciais do
presente decreto-lei relativos a um instrumento de medição;
c) «Colocação em serviço», a primeira utilização de um
instrumento de medição destinado ao utilizador final, para os fins a que se
destina;
d) «Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um
instrumento de medição no mercado da União Europeia (UE);
e) «Disponibilização no mercado», a oferta de um instrumento
de medição para distribuição ou utilização no mercado da UE no âmbito de uma
actividade comercial, a título oneroso ou gratuito;
f) «Distribuidor», uma pessoa singular ou colectiva que faz
parte da cadeia de distribuição, com excepção do fabricante ou do importador, e
que disponibiliza instrumentos de medição no mercado; ... [...]
Crime ambiental de proporções gigantescas no Tejo... A inércia tomou conta dos governantes e ambientalistas portugueses. Enquanto isso, o rio Tejo está a definhar a cada minuto que passa.
Os governantes portugueses negam as evidências de um Tejo a morrer aos poucos, tanto pelos crimes ambientais das descargas ilegais e criminosas de águas contaminadas das empresas de celulose no rio, como os crimes dos "nuestros hermanos" no que diz respeito aos transvases ilegais do rio Tejo para o rio Segura... Certo é, que o Tejo está a morrer, ou melhor, estão a mata-lo!
No entanto, enquanto os governantes políticos olham para o lado e assobiam. Enquanto isso, existe uma União Europeia que fecha os olhos a este crime. Já as nossas organizações ambientalistas, estão numa inércia continuada há muito... No entanto, o Tejo está definitivamente a morrer!
"Como se chegou aqui? Os períodos de seca nas últimas décadas, nomeadamente as mais recentes, como a deste ano, pesaram para a diminuição significativa do caudal do rio – no século XX, segundo vários estudos espanhóis, a diminuição do caudal na zona cabeceira do rio foi de 47%. Mas a seca é, para as populações locais, uma gota de água na tragédia. O principal problema chama-se Tejo-Segura, um sofisticado projecto de engenharia hidráulica de barragens, estações elevatórias de água, tubagens e canais que começou a funcionar em 1981 (ver texto nestas páginas), desviando a água do Tejo desde as províncias de Cuenca e Guadalajara, na região Autonómica de Castela-La Mancha, até uma das barragens do rio Segura, na região de Múrcia, por um percurso de quase 300 quilómetros." fonte
"A máfia da água”
J., um activista da associação Rio Tejo Vivo, marca encontro no Miradouro do Alto de San Julian, à entrada de Sacedón (com cerca de 1500 habitantes) e com vista privilegiada para o “pântano”. Aceita falar sobre a sua associação, se lhe garantirmos o anonimato. “A máfia da água persegue todos os que a denunciam. Tentam identificar-me a mim e aos meus colegas. Se descobrirem quem somos, vão chover processos em tribunal. Se estiveres empregado, vais perder o emprego. Já fizeram a vida negra a muita gente e vão continuar a fazer”, justifica o homem com pouco mais de 30 anos.
A Rio Tejo Vivo actua através de uma página no Facebook onde denunciam “transvases ilegais” e “descargas de todo o tipo de lixo no rio”. Na página há vídeos feitos na parte portuguesa do Tejo. A “máfia da água”, ou os “murcianos do transvase” são, segundo J., “os poderosos que lucram com a água que é do povo”, os que “estão a matar o rio para encherem os bolsos, os políticos corruptos”.
“Estão a matar o rio e eles sabem que o estão a fazer, mas enquanto houver água no Tejo vão sugá-la, transformá-la em euros e têm poder suficiente para mandar abaixo todos os que se atravessarem no caminho”, afirma.
A CONTAMINAÇÃO QUE NINGUÉM VÊ OU FAZEM DE CONTA QUE NÃO VÊEM ...
Venderam-nos tudo, até a água que é um bem básico e universal. FMI, Troika e uma União Europeia lobista, cheia de Neo-Liberais que unicamente buscam o interesse de quem estão ao serviço (as multinacionais) nos cargos que ocupam dentro da U.E.. Eles deviam proteger os interesses dos povos Europeus e do mercado Comum, mas não! Venderam-se aos lobbies e deixaram de servir os cidadãos Europeus para passarem a servir o capitalismo selvagem.
"Os países em crise, tais como Portugal e Grécia, precisam de dinheiro. Desta forma, a Troika em Bruxelas força-os agora secretamente a venderem o seu abastecimento de água. No anexo dos contratos da Troika, lê-se: Em Portugal, a privatização da companhia de águas públicas "Águas de Portugal" deverá ser promovida".
Em Portugal foram feitos contratos ruinosos (clique!) entre as Câmaras Municipais e os privados, altamente lesivos para cidadãos consumidores.
Mas, já há Câmaras a rescindir esses contratos altamente ruinosos, como Mafra. Onde a concessionária Be Water queria um aumento de 35% nos tarifários... Vergonhoso! (clique, aqui!)
Vídeo "Água - Operação Secreta": UE Promove a Privatização da Água (legendas em português)
No âmbito do envolvimento da Oikos com a campanha Right to Water, este filme apresenta algumas intenções da Comissão Europeia relacionadas com a privatiação da água. O vídeo está em alemão, mas é possível acionar as legendas automáticas do Youtube em Português.
Esta é uma peça de um canal de TV alemão que procurou registrar com atenção as movimentações, a nível da UE, relativas à privatização da água. A cidade de Paços de Ferreira, em Portugal, é referida como um exemplo das más consequências causadas pela privatização da água.
A Oikos defende que a água e o saneamento básico devem ser direitos humanos e não mercadoria. Mais sobre a campanha Right to Water.
Água em Portugal, um negócio de VAMPIROS! Veja a partir do minuto 8:08.
Os fundamentos da União Europeia estão totalmente pervertidos; onde anteriormente no inicio da UE (CEE), prevalecia a protecção do Mercado Comum e da sua Sociedade Europeia, os cidadãos. Hoje a União Europeia promove e protege os lobbies de uma elite que explora todos os cidadãos, de toda a Europa.
A privatização da água é um exemplo vergonhoso, em que a União Europeia protege os lobbies em detrimento dos cidadãos, o mesmo se passa em Portugal, com a privatização das águas com graves prejuízos para a população.
A água é um bem publico e universal de primeira necessidade. Diz não à inerciae deixa de apoiar partidos e governos que continuam a privatizar bens públicos de primeira necessidade, como a água, energia e os transportes públicos.
Reportagem alemã sobre o processo de privatização da distribuição de água em Portugal. Julgam os povos do norte da Europa que estão a salvo. Enganam-se. Nós somos apenas o laboratório de um saque há muito sonhado. Pena que para este assunto ser assunto tenhamos de procurar na comunicação social alemã. (legendado)
"...Foi aceso o debate, ontem à noite na RTP-Informação, a propósito da reforma do sector das águas a Associação de Municípios e as Águas de Portugal trocaram duras acusações. Os autarcas garantem que a fusão das várias empresas é um golpe monopolista. O presidente do grupo Águas de Portugal afirma que não há qualquer plano de privatização e que a fusão pretendida garante poupança aos consumidores". (Aqui na RTP)
EPAL está a Violar um dos Direitos Humanos Básicos
Porque este assunto é de estrema importância e sendo uma violação muito grave dos direitos Humanos da ONU, por esse motivo transcrevo na integra a entrevista a Catarina Albuquerque, relatora especial das Nações Unidas para o direito humano. É uma pouca vergonha o que EPAL está a fazer!!!
"...Cortes no acesso à água em Lisboa "podem constituir
violação dos direitos humanos"
Catarina Albuquerque, relatora especial das Nações
Unidas para o direito humano à água e ao saneamento, está "chocada"
com o facto de a EPAL ter cortado, em 2013, o abastecimento de água a
quase 12 mil clientes de Lisboa que não pagaram as contas.
A EPAL cortou o abastecimento de água a 11.836
clientes domésticos de Lisboa que não pagaram as contas. O que pensa desta
situação?
É um mau sinal. Um sinal vermelho. O último relatório que
apresentei às Nações Unidas incidiu sobre os efeitos da crise económica e
financeira no direito à água. Sem meios no orçamento familiar para pagar as
facturas, as pessoas deixam de fazê-lo e, como consequência, sofrem com a
interrupção do abastecimento de água. O número de pessoas em Lisboa que estão a
beneficiar de apoios sociais para pagar as facturas é muito reduzido. Do ponto
de vista dos direitos humanos, o Governo tem a obrigação de tentar saber quem
são estas pessoas e de adoptar medidas urgentes para garantir que tenham o
direito ao abastecimento de água.
Fica apreensiva com esta situação?
Mais do que apreensiva, fico chocada. Acho que é um
indicador muito preocupante. Acredito que haja casas abandonadas no meio destes
números, mas temos de saber quem são as pessoas afectadas e se precisam de
ajuda. O que se está a passar é considerado um retrocesso do ponto de vista do
direito humano à água. E, à partida, esta situação é considerada uma
violação de direitos humanos. O ónus da prova de que não é disso que se trata
está do lado do Governo. Não basta vir dizer que não são pessoas com
dificuldades económicas.
É possível apresentar uma queixa contra o Estado
português por violação de direitos humanos nestes casos?
As pessoas podem apresentar queixa junto das Nações Unidas,
a mim ou ao comité dos direitos sociais. Mas também podem apresentar queixa no
comité dos direitos sociais do Conselho da Europa. E, em Portugal, na
Provedoria de Justiça e na entidade reguladora (ERSAR). Sei que o
regulador português está preocupado com esta situação.
Já falou com alguém do Governo português sobre estes
cortes?
Não. Acabei de chegar da Jordânia (o terceiro país do mundo
com menos água e que alberga 1,2 milhões de refugiados sírios) e vi as notícias
sobre estes cortes no abastecimento de água a cerca de 12 mil famílias em
Lisboa. Mas já antes tinha falado com pessoas do Governo sobre a questão do
impacto da crise no direito à água.
Há riscos para a saúde pública?
A falta de água para beber e cozinhar, para a higiene
doméstica e para o saneamento conduz a perigos para a saúde pública. Onde é que
estas pessoas vão buscar água? A bombas de gasolina ou a poços? É o que
leio nos jornais. Podemos não notar o impacto desta situação hoje, mas vai-se
notar dentro de meses ou de anos.
O que aconselha o Governo a fazer?
Li que a EPAL teve vários milhões de lucro e que devolveu
milhões ao Governo. Se calhar tem de agarrar nesses lucros e investi-los para
ajudar as pessoas que não estão a conseguir ter acesso ao abastecimento de água
potável. Para isso é preciso saber quem são estas pessoas, se precisam de ajuda
e o que é que está a ser feito para garantir que tenham acesso à
água.
A ONU estima que 768 milhões de pessoas não têm
acesso a água de qualidade. Entre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
estava a redução para metade da população mundial sem acesso a água. Porque
temos ainda esta realidade?
As estatísticas indicam que quase 800 milhões de pessoas não
têm acesso a água de qualidade, mas as pessoas que não podem confiar na água
das torneiras ou dos poços chegam a dois mil milhões. É um número trágico e
ainda mais quando verificamos que 40% na população mundial não tem acesso a
saneamento básico. Na agenda para o Desenvolvimento pós-2015 temos de ter como
objectivo o acesso universal da população à água e ao saneamento de
qualidade." Confira, aqui!
Direito a água potável e saneamento básico é juridicamente
vinculativo, afirma Conselho de Direitos Humanos da ONU, aqui!
Isto é a prova que em Portugal já passamos para outra fase... a fase de atropelar os direitos humanos mais básicos, como o direito à água e saneamento...!
Este é o futuro que os nossos políticos querem para Portugal... pagar a dívida pública a todo o custo, nem que para isso os Portugueses morrem à sede e à fome!!!
Bem-vindo ao Mundo da Água, com o Dr. Masaru Emoto.
Como as vibrações afectam tudo o que nos rodeia... inclusive a água. Nosso corpo é constituído por mais de 70% de água, logo essa água é afectada também pelos sons, vibrações...!
Um mundo do qual todo ser vivo compartilha uma parte, e ainda sobre o qual sabemos significativamente muito pouco...
Até que o trabalho inovador de um pesquisador japonês pioneiro cujo surpreendente descoberta sobre a água, documentado foto-graficamente, mudou mais do que não sabíamos e levou a uma nova consciência do recurso mais precioso da Terra.
"As mensagens da água estão nos dizendo para olhar para dentro de nós mesmos"
Lei da Vibração:
"Nada está parado, tudo se move, tudo vibra"
No universo todo movimento é vibratório. O todo se manifesta
por esse princípio. Todas as coisas se movimentam e vibram com seu próprio
regime de vibração. Nada está em repouso. Das galáxias às partículas subatómicas,
tudo é movimento.
Todos os objectos materiais são feitos de átomos e a enorme
variedade de estruturas moleculares não é rígida ou imóvel, mas oscila de
acordo com as temperaturas e com harmonia. A matéria não é passiva ou inerte,
como nos pode parecer a nível material, mas cheia de movimento. Ou seja, tudo é
energia e está em constante movimento.
O Sr
Emoto descobriu e provou que energias vibracionais humanas, pensamentos,
palavras, ideias , músicas têm o poder de mudar a estrutura molecular da água!
A técnica consiste em expor a água a esses agentes,
congelá-la e depois fotografar os cristais que se formam com o congelamento.
Se analisarmos que nossos corpos são compostos de 70% de água, e que nossos pensamentos tem o poder de mudar a estrutura dessas moléculas... seria interessante entendermos mais sobre esse assunto, não é mesmo?
Entrevista com o Dr. Masaru Emoto sobre os efeitos de sua descoberta para nós na vida diária sobre Água... Entrevista com o Dr. Masaru Emoto sobre a magia da Água...
As experiências de Emoto consistem em expor água a
diferentes palavras, imagens ou música, e então congelá-la e examinar a
aparência do cristal de água sob um microscópio
Críticos ressaltaram a falta de controle experimental e
condenaram Emoto por não liberar detalhes suficientes à comunidade científica. Ainda,
Emoto tem sido criticado por desenvolver seus experimentos de forma que estejam
susceptíveis ao erro humano
No trabalho diário de sua equipe, a criatividade dos
fotógrafos em vez do rigor do experimento é uma política explícita de Emoto.
Emoto
admite abertamente que não é um cientista, e
que os fotógrafos são instruídos a seleccionar as fotografias mais bonitas.
James Randi, fundador do James Randi Educational
Foundation e criador do famoso Desafio Paranormal de Um Milhão de Dólares,
ofereceu publicamente um milhão de dólares a Emoto caso os seus resultados
possam ser reproduzidos em um estudo duplo-cego.
As diferentes formas assumidas pela água a diferentes sons...
Water, Consciousness & Intent: Dr. Masaru Emoto.
O corpo humano também é afectado pelos sons/ruído, sons relaxantes fazem bem, sons agressivos fazem mal.
O corpo humano possui uma vibração natural. Se uma
frequência externa coincide com a frequência natural do sistema, ocorre a ressonância.
A frequência de ressonância é a mais nociva para o corpo humano, pois, quando o
corpo entra em ressonância, amplifica a vibração que recebe. Confira, aqui!
AO90; a Academia de Ciências de Lisboa quer Reverter parte da Borrada que Fizeram Antes...
Uma vergonha! Academia de ciências de Lisboa, quer agora reverter parte da burrada que fez em 1990; quer o regresso de acentos, consoantes mudas e do hífen.
Mas será que estes académicos são loucos, para desfazerem a m***a que fizeram antes? Ou será que estes intelectuais estavam embriagados ou drogados, quando alteraram e aprovaram esta ABERRAÇÃO ortográfica e a deixaram sair para o papel? Porca vergonha...
O que é que se passou pela cabeça destes intelectuais(?) académicos e linguísticos? Quando à data de assinar o acordo havia uma enorme discordância e contestação em vários sectores do meio linguístico.
A saber-se:"O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos sectores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa."
O estudo propõe o regresso das consoantes mudas em palavras como "recepção" e "espectador", ou seja, nos casos em que geram uma concordância absoluta de sons (homofonia) que podem causar "ambiguidade".
O documento "Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990 foi aprovado em plenário, na quinta-feira, por 18 votos, com cinco votos contra.
Segundo a proposta apresentada, deve regressar o acento agudo em palavras com pronúncia e grafia iguais, as palavras homógrafas, referindo, entre outras, "pára", forma do verbo parar, que se confunde com a preposição para, também "péla", nome e forma do verbo pelar, que se confunde com a preposição "pela".
Também é recomendado o regresso do acento circunflexo em diferentes vocábulos que são homógrafos a outros, por exemplo, o verbo "pôr", para evitar confundir com a preposição "por".
Defende o estudo o emprego do acento circunflexo "nas flexões em que a vogal tónica fechada é homógrafa de outra flexão da mesma palavra", como os casos de "pôde", forma do pretérito perfeito do indicativo do verbo "poder", para se distinguir de "pode", forma do presente do indicativo do mesmo verbo.
Também a forma "dêmos", presente do conjuntivo do verbo "dar", para se distinguir de "demos", pretérito perfeito do indicativo, do mesmo verbo.
O acento circunflexo é igualmente recomendado para as terceiras pessoas do plural do presente do indicativo, casos de "crêem"," lêem", "vêem", ou do conjuntivo, como "dêem", dos verbos "crer", "ler", "ver", "dar", e seus derivados "relêem", e "desdêem", por exemplo.
O estudo defende a acentuação gráfica na terminação verbal "ámos", relativa ao pretérito perfeito do indicativo dos verbos da 1.ª conjugação, todos os que terminam em "ar". Esta acentuação da terminação verbal "amos" visa "distinguir da terminação 'amos' do presente do indicativo dos mesmos verbos", como "terminámos" e "terminamos" ou "afirmámos" e "afirmamos".
Quanto às consoantes mudas, nos casos em que geram uma concordância absoluta de sons (homofonia), sugere a Academia os termos "aceção", que se pode confundir com "acessão" (consentimento), "corrector", que se pode confundir com "corretor" (intermediário), "óptica", relacionado com a visão, que se confundirá com ótica (audição), além de "receção" (recebimento) que se confunde com recessão (retrocesso), e "espectador", diferente de "espetador" (o que espeta).
Conserva-se também quando a consoante muda "tem valor significativo, etimológico e diacrítico", como por exemplo "conectar", "decepcionado" e "interceptar".
Segundo a argumentação da ACL "eliminam-se [as consoantes mudas] nos casos em que são invariavelmente mudas em todos os países de língua oficial portuguesa"
Deste modo "a grafia passa a ser única" nas palavras "acionar", "atual", "batizar", "coleção", "exato", "inspetor" ou "projeto".
Todavia, quando "se verifica oscilação de pronúncia na variedade portuguesa da língua", recomenda a Academia, "preferencialmente, nestes casos, a manutenção da grafia com a consoante, para evitar arbitrariedades".
Um dos exemplos dados é "fato", na grafia brasileira, e "facto", na grafia portuguesa.
Quanto ao hífen, é recomendação geral, por "clareza gráfica", o emprego quando os elementos dos compostos, com a sua acentuação própria, não conservam, considerados isoladamente, a sua significação, ou seja, quando "o sentido da unidade não se deduz a partir dos elementos que a formam".
Argumenta o estudo que se exige o emprego do hífen, em vocábulos como "água-de-colónia", "braço-de-ferro", "entra-e-sai" e "pé-de-meia", e mantém-se nos termos que já o tinham como por exemplo "trouxe-mouxe".
O hífen deve ser restaurado em expressões em que a soma dos elementos forma um sentido único, como por exemplo "faz-de-conta" e "maria-vai-com-as-outras".
Também no interior de certos compostos vocabulares deve manter-se o hífen e o apóstrofo, como em "borda-d'água", "cão-d'água", "copo-d'água", "mãe-d'água", "marca-d'água", "pau-d'água" e "pau-d'arco", entre outros.
Já os vocábulos, dos quais se perdeu a noção de composição, como "mandachuva", "paraquedas" e "paraquedista", devem escrever-se aglutinadamente, o que não se deve cumprir relativamente aos "compostos com a forma verbal 'manda-' e 'pára-'" que devem continuar "separados por hífen conforme a tradição lexicográfica", casos de "manda-lua", "pára-choques", "pára-brisas", e "pára-raios".
O documento com as "Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990, aprovado pela Academia das Ciências, está disponível emhttp://voc.cplp.org/
"A adopção da nova ortografia, de acordo com o Anexo II do Acordo — a Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 — que se baseia numa lista de 110 mil lemas da Academia das Ciências de Lisboa, acarreta alterações na grafia de cerca de 1,6% do total de palavras (lemas) na norma em vigor em Portugal, PALOP, Timor-Leste e Região Administrativa Especial de Macau e na grafia de cerca de 0,8% do total de palavras (lemas) na brasileira. Mas, de acordo com o vocabulário elaborado em 2008 pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (Lisboa) a partir da base de dados linguísticos MorDebe com 135 mil lemas, a percentagem de lemas afectados — ou seja, palavras simples não flexionadas que constituem entradas num dicionário ou vocabulário — ascende a quase 4% na norma europeia. Este número inclui tanto as palavras que apresentam modificações efectivas na grafia, como as que passam a ser variantes legalmente válidas em toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)." Fonte Wikipédia
Os negócios Ruinosos/Criminosos das Águas em Portugal !
É mais um crime económico para o país e cidadãos Portugueses, esta parceria pública ou privada sobre as águas Municipais... Com ganhos garantidos de 10% para a PPP, quer haja consumo ou não, é um regabofe em que a empresa (PPP) ganha sempre, e o estado Português e os consumidores perdem sempre!
A promiscuidade e o parasitismo entre os políticos/poder local e as empresas privadas é de veras lesivo para os cidadãos Portugueses!
Os negócios ruinosos da água celebrados por vários municípios...
Neste episódio do "Sexta às 9", investigaram-se os negócios ruinosos da água celebrados por vários municípios.
Só Barcelos, já tem uma dívida de quase 172 milhões de euros ao concessionário. Um mês depois de ter entrado em vigor a nova lei da facturação, avaliou-se a eficácia da lei e o drama de centenas de comerciantes de pequena dimensão para quem comprar um livro de facturas implica um gasto incomportável. «A partir do minuto - 19:15 sobre a nova lei da facturação... Um mês depois de ter entrado em vigor a nova lei da facturação, avaliou-se a eficácia da lei e o drama de centenas de comerciantes de pequena dimensão para quem comprar um livro de facturas implica um gasto incomportável.»
Tribunal de Contas arrasa contratos entre autarquias e PPP das águas!28/02/2014 Aqui!
"...O Tribunal de Contas aponta falhas graves às parcerias
público-privadas realizadas no sector das águas. Num relatório que acaba de ser
divulgado, o tribunal conclui que os contratos beneficiam as entidades privadas
e que as autarquias não souberam defender os interesses públicos.
É um extenso relatório que arrasa as parcerias público-privadas do sector das
águas. O Tribunal de Contas conclui que na maioria dos casos não houve
transferência de risco das entidades públicas para os parceiros do sector
privado.
Três em cada quatro contratos de concessão têm garantias de receitas mínimas
para as concessionárias privadas, prevendo que as mesmas sejam ressarcidas
pelos municípios caso o volume de água facturado e a evolução do número de
consumidores se desvie do previsto. E de acordo com o tribunal de contas, os
desvios têm ficado na ordem dos 10% a 30%."Aqui na TVI !
Este negocio é um caso de policia, e a PGR já deveria ter feito uma investigação aprofundada... é inadmissível que empresas privadas ganham rios de dinheiro com um bem público, como é a água em Portugal... Mas onde anda a justiça em Portugal? A justiça em Portugal serve os interesses das pessoas, ou serve os interesses das empresas privadas...? Pensem, deixem-se de "Inércia", não votem em corruptos!
Factura da Energia eléctrica e da Água vai aumentar!
A entidade reguladora ERSE, que supostamente deveria regular o preço da Electricidade, tendo em atenção o estado do país economicamente e a inflação, mas mais uma vez sobe desmesuradamente acima da inflação, preocupando-se unicamente com os accionistas da EDP em detrimento das pessoas. Pessoas que todos os anos vêem reduzidos os seus rendimentos e muitos já sem condições de pagar a factura energética, mas a ERSE só se preocupa em encher os bolsos aos donos da EDP, que todos os anos tem lucros "pornográficos" , e depois vem com a cantiga do défice tarifário... então os prejuízos ficam todos do lado dos consumidores e os lucros só do lado dos accionistas. Mas para que serve a existência da entidade reguladora?
Cambada de ladrões!!! Em 2012 com lucros de 1012 milhões, aqui!
"A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou que as tarifas de electricidade irão subir, em média, 2,8% para a maior parte dos consumidores domésticos do mercado regulado. Os novos preços estarão em vigor a partir de 1 de Janeiro e serão susceptíveis de revisão trimestral.
A autoridade que determina as taxas transitórias do mercado regulado determinou ainda uma subida de 1% da tarifa social de que beneficiam os consumidores com vulnerabilidade económica." Aqui!
Como se não basta-se a energia cara, a água vai aumentar também!
"...No próximo ano o sector da água vai passar por grandes mudanças devido aos novos estatutos do regulador e à reorganização do grupo Águas de Portugal. Estas mudanças vão pesar, de acordo com o Diário de Notícias, na factura mensal de 1,3 milhões de portugueses..." Aqui!
É escandaloso os aumentos das tarifas na água e
electricidade, tira-se ao pobre para dar aos ricos, aos grandes grupos
económicos... Depois vem as notícias de que há mais multimilionários em Portugal...
Podera, então não... Sugando o povo como autênticos vampiros, não ande ficar
multimilionários...!
Os fundamentos do 25 de Abril foram totalmente pervertidos! Estão a condenar o povo à miséria e ricos cada vez mais ricos...!
Tá na hora do zé povo abrir a pestana, os políticos do "arco da governação" (PS, PSD, CDS) estão a esmagar o povo a um nível que é insustentável... Não votem mais em corruptos; "Corrupção anda sempre muito bem vestida e disfarçada"Aqui!
“A dívida Pública Grega é um "MEGA" Esquema de Corrupção Institucionalizado”
Não é por acaso que a maioria dos políticos Europeus andam todos doidos, que nem baratas tontas com a Grécia... Querem a todo o custo destituir o Governo Grego, o Syriza. Têm chegado ao ponto pôr a instituições da U. Europeia a fazer campanha/propaganda a favor do sim para o referendo Grego, violando assim gravemente as bases da Democracia, interferindo gravemente na soberania Grega... Há manipulação da imprensa pelo FMI também (sob investigação).
Tudo isto porque o Syriza teve a coragem política de mandar fazer uma auditoria à divida Grega, que da qual já se sabe muita coisa, que irá afrontar muitos políticos na Europa (agiotas), como a Srª. Angela Merkel e outros, por muita da dívida Grega ser ilegítima. Maior parte da dívida Portuguesa também é ilegítima!!!
Houve países da Zona Euro que tentaram bloquear relatório do FMI sobre a Grécia.
Ex-auditora, convidada pelo Syriza para
analisar a dívida grega, sistema actual provoca desvio de recursos públicos
para o mercado financeiro.
Convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu
as últimas eleições, para compor o Comité pela Auditoria da Dívida Grega com
outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria LuciaFattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento
“Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a
recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a
espinha dorsal”.
Esta não é a primeira vez que a auditora é accionada para
esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do
Equador, Rafael Correia, para ajudar na identificação e comprovação de diversas
ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida
pública equatoriana. (Continue lendo aqui uma entrevista à Maria Fattorelli.)
Não é estranho que as televisões não passem estas noticias? E não façam logo de seguida debates com economistas, e com comentadores da esquerda e da direita sobre esta auditoria?
Claro que tal nunca irá acontecer e sabem porque? Porque os senhores das televisões são os mesmos senhores da finança que tudo controlam e tiram aos povos. É tempo de agir, e de acordar!
O relatório dirigido por Eric Toussaint recomenda a suspensão do pagamento e o repúdio de boa parte da dívida contraída na última década, por se tratar de dívida ilegal, ilegítima, odiosa e insustentável.
Nas conclusões do relatório, é dito que a forma como a Grécia foi obrigada a contrair dívida violou não apenas a Constituição do país, como as leis europeias e internacionais e até os próprios estatutos do FMI.
“Pudemos perceber ao longo do nosso trabalho que a forma como foi reestruturada a dívida grega em 2010 foi absolutamente prejudicial à Grécia, ao sacrificar os direitos dos pensionistas e dos cidadãos que detinham obrigações do tesouro. Por exemplo, os trabalhadores que receberam essas obrigações como compensação após serem despedidos, viram o seu valor cortado em 50%. Como não tiveram outra escolha, não podem ser prejudicados pela situação. Mas enquanto isso, os grandes bancos privados que participaram no “haircut” receberam 30 mil milhões de compensação, que foram acrescentados à dívida pública grega”, afirmou Eric Toussaint (aqui).
Leia aqui as conclusões da auditoria à dívida grega:
Capítulo 1 – A dívida antes da troika
Este capítulo analisa o crescimento da dívida pública grega desde os anos 1980. Conclui que o aumento da dívida não se ficou a dever a despesa pública excessiva, que na verdade permaneceu mais baixa que a dos outros países da zona euro, mas ao pagamento de taxas de juro extremamente altas aos credores, gastos militares injustificados e excessivos, perda de receita fiscal devido à fuga de capitais, a recapitalização dos bancos privados e os desequilíbrios internacionais criados pelas falhas de concepção da própria União Económica e Monetária.
A entrada no euro levou a um aumento drástico da dívida privada na Grécia à qual ficaram expostos os maiores bancos privados europeus, bem como os bancos gregos. Uma crise bancária crescente contribuiu para a crise da dívida soberana. O governo de George Papandreou ajudou a apresentar as características da crise bancária enquanto crise da dívida soberana em 2009, ao pôr a tónica e aumentar a dívida e o défice público.
Capítulo 2 – A evolução da dívida pública entre 2010 e 2015
Este capírulo conclui que o primeiro acordo de empréstimo em 2010 teve como principal objetivo salvar os bancos privados gregos e europeus e permitir a esses bancos reduzir a sua exposição às obrigações emitidas pelo governo grego.
Capítulo 3 – Dívida pública por credor em 2015
Este capítulo apresenta a natureza controversa da actual dívida grega, elencando as principais características dos empréstimos, que são analisados com maior detalhe no capítulo 8.
Capítulo 4 – Mecanismo do Sistema de Dívida na Grécia
Este capítulo revela os mecanismos postos em prática pelos acordos implementados desde maio de 2010. Eles criaram uma quantia substancial de nova dívida aos credores bilaterais e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), ao mesmo tempo que gerou custos abusivos que agravaram ainda mais a crise. Os mecanismos revelam como a maioria dos fundos emprestados foram directamente transferidos para as instituições financeiras. Em vez de beneficiarem a Grécia, eles aceleraram o processo de privatizações, através do uso de instrumentos financeiros.
Capítulo 5 – Condicionalidades contra a sustentabilidade
Este capítulo apresenta a forma como os credores impuseram condições intrusivas nos acordos de empréstimo, que conduziram directamente à inviabilidade económica e à insustentabilidade da dívida. Essas condicionalidades, nas quais os credores ainda insistem, não só contribuíram para uma baixa do PIB como para o aumento dos empréstimos ao sector público, logo, ao aumento do rácio dívida pública/PIB, tornando a dívida da Grécia mais insustentável, mas também criando mudanças dramáticas na sociedade que causaram uma crise humanitária. A dívida pública grega pode ser considerada como totalmente insustentável no momento presente.
Capítulo 6 – Impacto dos “programas de resgate” nos direitos humanos
Este capítulo conclui que as medidas implementadas ao abrigo dos “programas de resgate” afectaram directamente as condições de vida da população e violaram direitos humanos, que tanto a Grécia como os seus parceiros estão obrigados a respeitar, proteger e promover, de acordo com as leis nacionais, regionais e internacionais. Os ajustamentos drásticos impostos à economia grega e à sociedade no seu todo acarretaram uma rápida deterioração das condições de vida, e permanecem incompatíveis com a justiça social, coesão social, democracia e direitos humanos.
Capítulo 7 – Questões jurídicas acerca dos memorandos e acordos de empréstimo
Este capítulo defende que houve uma violação das obrigações de direitos humanos por parte da própria Grécia e dos seus credores, os Estados membros da zona euro, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que impuseram estas medidas à Grécia. Todos estes intervenientes falharam na avaliação das violações dos direitos humanos como consequência das políticas que obrigaram a Grécia a implementar, e violaram directamente a Constituição grega ao retirar ao país a maioria dos seus direitos de soberania. Os acordos contêm cláusulas abusivas, coagindo efectivamente a Grécia a entregar aspectos importantes da sua soberania. Isso está bem patente na escolha da lei inglesa para reger esses acordos, o que facilitou o contornar da Constituição grega e das obrigações internacionais de direitos humanos. Os conflitos com os direitos humanos e as habituais obrigações e os diversos indícios de má fé na acção das partes contratantes, juntamente com o seu carácter inconcebível, tornam estes acordos inválidos.
Capítulo 8 – Avaliação das dívidas no que respeita à sua ilegitimidade, odiosidade, ilegalidade e insustentabilidade
Este capítulo avalia a dívida pública grega a partir das definições adoptadas pela Comissão no que respeita à dívida ilegítima, odiosa, ilegal e insustentável.
O capítulo 8 conclui que a dívida pública Grega em Junho de 2015 é insustentável, uma vez que actualmente a Grécia não é capaz de servir a sua dívida sem prejudicar seriamente a sua capacidade de cumprir obrigações básicas de direitos humanos. Para além disso, o relatório aponta provas por cada credor dos casos de dívidas ilegais, ilegítimas e odiosas.
A dívida ao FMI deve ser considerada ilegal, dado que viola os próprios estatutos do FMI, e que as suas condições violaram a Constituição grega, a lei internacional e os tratados de que a Grécia é signatária. Também é ilegítima, dado que as condições incluíram receitas políticas que infringiram as obrigações de direitos humanos. Por último, é odiosa porque o FMI sabia que as medidas impostas eram antidemocráticas, ineficazes e levariam a violações sérias dos direitos sócio-económicos.
As dívidas ao BCE devem ser consideradas ilegais, uma vez que o BCE excedeu o seu mandato ao impor a aplicação de programas de ajustamento macroeconómico (por exemplo, a desregulação do mercado de trabalho) através da sua participação na troika. As dívidas ao BCE são também ilegítimas e odiosas, já que a principal razão de existência do Programa de Mercado dos Títulos de Dívida foi o de servir os interesses das instituições financeiras, permitindo aos maiores bancos privados gregos e europeus livrarem-se dos seus títulos de dívida grega.
O FEEF promoveu empréstimos escriturais que devem ser considerados ilegais, porque o Artigo 122(2) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia foi violado, e para além disso violaram vários direitos sócio-económicos e liberdades civis. Ainda por cima, o Acordo de 2010 do FEEF e o Acordo de Assistência Financeira de 2012 contêm várias cláusulas abusivas, revelando claras práticas irregulares por parte do credor. O FEEF também age contra os princípios democráticos, tornando estas dívidas ilegítimas e odiosas.
Os empréstimos bilaterais devem ser considerados ilegais porque violam os procedimentos inscritos na Constituição grega. Os empréstimos contêm práticas irregulares por parte dos credores e condições que vão contra a lei e as políticas públicas. Tanto a lei da UE como a lei internacional foram violadas de forma a afastar os direitos humanos da conceção dos programas macroeconómicos. Os empréstimos bilaterais são também ilegítimos por não terem sido usados para o benefício da população, mas para permitir aos credores privados da Grécia o seu resgate. Finalmente, os empréstimos bilaterais são odiosos porque os Estados credores e a Comissão Europeia conheciam as potenciais violações, mas em 2010 e 2012 recusaram-se a avaliar o impacto nos direitos humanos do ajustamento macroeconómico e a consolidação orçamental que eram as condições para os empréstimos.
A dívida aos credores privados deve ser considerada ilegal porque os bancos privados actuaram de forma irresponsável antes da criação da troika, falhando o respeito pela devida diligência (due dilligence), enquanto alguns credores privados como os hedge funds atuaram também de má fé. Pares das dívidas aos bancos privados e hedge funds são ilegítimas pelas mesmas razões pelas quais são ilegais; por outro lado, os bancos gregos foram recapitalizados pelos contribuintes de forma ilegítima. As dívidas aos bancos privados e aos hedge funds são odiosas, já que os maiores credores privados tinham consciência de que estas dívidas não foram contraídas em nome do interesse da população, mas para seu benefício próprio.
Capítulo 9 – Fundamentos legais para o repúdio e suspensão da dívida soberana grega
Este capítulo apresenta as opções no que respeita ao cancelamento da dívida, e em particular as condições em que um Estado soberano pode exercer o direito de repúdio unilateral ou suspensão do pagamento da dívida de acordo com a lei internacional.
Há muitas razões jurídicas que permitem a um Estado repudiar unilateralmente a sua dívida ilegal, odiosa e ilegítima. No caso grego, tal acção unilateral pode basear-se nos seguintes argumentos: a má fé dos credores que empurraram a Grécia para a violação da lei nacional e das obrigações internacionais relativas aos direitos humanos; a preeminência dos direitos humanos face a acordos como os que os anteriores governos gregos assinaram com a troika; coerção; tratamento injusto que viola flagrantemente a soberania grega e a sua Constituição; e, por último, o direito reconhecido pela lei internacional a um Estado para tomar medidas de resposta contra acções ilegais por parte dos seus credores, que prejudicam deliberadamente a soberania orçamental e o obrigam a assumir dívida odiosa, ilegal e ilegítima, a violar a autodeterminação económica e os direitos humanos fundamentais. No que toca à dívida insustentável, todos os Estados têm direito a invocar o estado de necessidade em situações excepcionais de modo a salvaguardar os interesses fundamentais afectados por um perigo grave e iminente. Numa situação destas, o Estado pode ser dispensado do cumprimento dessas obrigações internacionais que aumentem o perigo, como é o caso dos contratos de empréstimo pendentes. Por fim, os Estados têm o direito de se declararem unilateralmente insolentes quando o serviço da sua dívida é insustentável, sem cometerem qualquer ato ilícito nem podendo assumir qualquer responsabilidade por isso.
A dignidade do povo vale mais do que a dívida ilegal, ilegítima, odiosa e insustentável
Tendo concluído a investigação preliminar, a Comissão considera que a Grécia tem sido e ainda é vítima de um ataque premeditado e organizado pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. Esta missão violenta, ilegal e imoral destina-se exclusivamente a transferir a dívida privada para o sector público.
Ao disponibilizar este relatório preliminar às autoridades gregas e ao povo grego, a Comissão considera ter cumprido a primeira parte da sua missão, definida pela decisão da Presidente do Parlamento a 4 de Abril de 2015. A Comissão espera que o relatório seja uma ferramenta útil para os que querem sair da lógica destrutiva da austeridade e erguer-se em nome do que hoje está sob ameaça: direitos humanos, democracia, dignidade do povo e o futuro das próximas gerações.
Em resposta aos que impõem medidas injustas, o povo grego pode invocar o que disse Tucídides sobre a Constituição do povo de Atenas: “Quanto ao nome, chama-se democracia, porque a administração serve os interesses da maioria e não de uma minoria” (Oração fúnebre aos mortos do primeiro ano da Guerra, de Péricles).
A Grécia é o país europeu mais afectado pela crise da
dívida. O povo grego encontra-se esmagado por uma dívida gigantesca e
impagável, resultante de empréstimos irresponsáveis dos bancos europeus, do
endividamento provocado por uma elite grega corrupta e de uma rede
internacional de paraísos fiscais para onde corre o dinheiro. A Comissão Grega para a Verdade da
Dívida Grega já começou a expor a profunda injustiça dessas dívidas.
A crise grega, tal como as outras crises, é o sintoma de um
sistema financeiro mundial que coloca os interesses bancários acima das
necessidades das pessoas e do direito a uma habitação adequada, a um trabalho
decente e ao acesso a serviços públicos essenciais como a água, os cuidados de
saúde, a educação.
É urgente anular as dívidas injustas, pôr fim às políticas
de austeridade que nos são impostas e criar novas regras para lidar, de forma
justa e rápida, com as crises da dívida quando elas ocorrem.
A petição:
Nós, cidadãos de todos os países europeus, exigimos:
Uma conferência europeia para estipular uma anulação da
dívida da Grécia e de outros países que dela careçam, com base em auditorias da
dívida e financiada com fundos recolhidos dos bancos e dos especuladores
que beneficiaram de resgates financeiros.
O fim das políticas de austeridade, que geram
injustiça e pobreza na Europa e no mundo inteiro.
A criação de regras das Nações Unidas para regular as
crises da dívida de forma rápida, justa e respeitando os direitos humanos,
e para fazer ver aos bancos e aos dirigentes financeiros que não vamos
continuar a salvá-los dos seus empréstimos estouvados.
Afri -
Action from Ireland
Ander Europa (Netherlands)
Anglo Not Our Debt (Ireland)
ATTAC Austria
ATTAC Germany
ATTAC Hellas (Greece)
ATTAC Hungary Association
ATTAC Iceland
ATTAC Ireland
ATTAC Norway
ATTAC Poland
ATTAC Spain
Both ENDS (Netherlands)
Bretton Woods Project (UK)
CADTM International
Corporate Europe Observatory
Debt and Development Coalition Ireland
Debt Justice Norway
Erlassjahr (Germany)
Eurodad (Europe-wide)
European ATTAC Network (Europe-wide)
Global Justice Now (UK)
Greece Solidarity Campaign (UK)
Greek Solidarity Committee (Ireland)
Humanitas - Society for Human Rights and Supportive Action (Slovenia)
Institute for Labours Studies - ILS (Slovenia)
Jubilee Debt Campaign (UK)
Jubilee Scotland (Scotland)
Latin America Solidarity Centre (Ireland)
Latvian Green Movement
Not Our Debt (Poland)
Observatory on Debt in Globalization (Spain)
PresidioEuropa No TAV (Italy)
SKO - Skupina Kazenska Ovadba (Slovenia)
The Spectacle of Defiance and Hope (Ireland)
Transnational Institute (Global)
UNITE the Union (Ireland)
War on Want (UK)
WEED - World Economy, Ecology & Development (Germany)
Zukunftskonvent (Germany)
International
supporters
African
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